Rio - O governo Temer deve editar nos próximos dias medida provisória com reformulações importantes no programa de Financiamento Estudantil (Fies). Um dos pontos de maior destaque será a criação de uma nova modalidade para a concessão de crédito aos estudantes, através de bancos privados. Até agora, o valor integral do financiamento ofertado aos alunos era coberto pelos cofres públicos.
Pelas novas diretrizes, os estudantes que têm uma renda mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.811, poderão recorrer ao crédito público, enquanto aqueles que ganham de três a cinco salários mínimos passam a ter acesso ao financiamento dos bancos privados com taxas de juros de longo prazo.
Outra novidade de peso: está previsto o desconto de salário assim que devedor estiver empregado. Algo parecido com o modelo australiano. Como no caso do consignado, assim que começar em um emprego, o recém-formado terá parcelas descontadas do salário pela instituição financeira que financiou seus estudos.
Além disso, o novo Fies não terá mais prazo de carência para pagamento. Do jeito que funciona hoje, o aluno começa o pagamento das parcelas somente um ano e meio após o fim do curso universitário. Pelas novas regras, o pagamento passará a acontecer imediatamente após a conclusão do curso. O pagamento fica limitado a 30% da renda do aluno.
MUDANÇA NO FIES (2)
O governo vai criar ainda um fundo público destinado a conceder bolsas de estudos no âmbito do Fies, que deverá ser gerido pela Caixa Econômica Federal, e que terá, a princípio, o valor de R$ 2 bilhões.
Para chegar a esse montante, o governo vai usar ações perdidas na Justiça, mas que não foram reclamadas num prazo de 20 anos.
O objetivo é definir o número de vagas disponíveis para o Fies a cada semestre. Para 2018, deverão ser disponibilizadas entre 250 mil e 300 mil vagas.
MUDANÇA NO FIES (3)
Outra novidade importante vai ser a elevação da contribuição dos bancos e instituições de ensino para o fundo que atualmente alimenta é a base do programa de Financiamento Estudantil.
O aumento do percentual de contribuição das instituições de ensino e dos bancos sobre o custo total dos empréstimos deve reduzir o peso sobre o governo, dividindo os riscos de inadimplência. Essa era uma das críticas do TCU ao formato do programa.
MUDANÇA NO FIES (4)
Atualmente, para poder participar do Financiamento Estudantil, o estudante precisa obrigatoriamente ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, e alcançado um desempenho de pelo menos 450 pontos na média geral das provas e nota maior do que zero na redação.
Além disso, hoje a renda familiar bruta mensal do candidato não pode ser maior que 2,5 salários mínimos por cada pessoa.
