Rio - O material apreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) na última sexta-feira, no Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, pode representar um risco à candidatura do político ao cargo de governador do estado. No local, foram encontradas fraldas, fichas de grávidas com as datas previstas dos partos, calendários com fotos de Garotinho, além de material de campanha eleitoral. O TRE-RJ considerou a situação irregular, mas agora cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) propor a ação contra o candidato.
Procurada, a assessoria de imprensa do tribunal informou que não é permitida a propaganda política em locais de “uso comum”, como centros culturais, lojas e hospitais, por exemplo. “Além disso, candidatos não podem distribuir brindes e existem indícios de distribuição de fraldas, enxovais, entre outros itens, como parece demonstrar um caderno de anotações e fichas de cadastro. Entretanto, é preciso deixar claro que é o MPE quem vai ajuizar a ação”, esclareceu o TRE-RJ.
Advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Estado do Rio (Emerj), Luiz Paulo Viveiros de Castro explica que qualquer tipo de doação com caráter eleitoral é proibida. “É considerado compra de voto. Em outro momento, a doação de fraldas, por exemplo, não teria problema algum, mas estamos em época de eleições”, diz.
Para ele, outro problema grave é o fato de o material de campanha estar em um centro cultural e social. “Se ficar provado que se trata de propaganda política, o Ministério Público pode fazer uma representação pedindo a perda de registro da candidatura do político”, afirma.
Na tarde de ontem, Garotinho esteve em carreata no município de Maricá, como parte de sua campanha eleitoral, mas não se pronunciou sobre a questão das apreensões. A assessoria de imprensa do político informou que ele está esperando a análise dos advogados para falar sobre o assunto.
Julgamento das irregularidades na campanha deve ser demorado
Segundo a Cartilha do Candidato, elaborada pelo TRE-RJ para as eleições deste ano, as consequências para a tentativa de troca de voto por dinheiro, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens materiais vão desde reclusão de até quatro anos a multa e cassação do registro profissional ou do diploma, além de declaração de inelegibilidade do candidato. Porém, o processo de julgamento das irregularidades pode ser bastante demorado.
No caso de Garotinho, segundo a assessoria do tribunal, em primeiro lugar o MPE deverá avaliar se há risco para a sociedade nas atividades desenvolvidas no centro cultural. Se o procurador regional eleitoral entender que havia mesmo irregularidades, o MPE ajuizará a ação, informando em que leis e artigos se baseia para as acusações.
O processo, então, vai a um juiz relator do TRE-RJ, que notifica o candidato. Depois, caso o juiz entenda que há provas suficientes e o candidato exerceu seu direito a ampla defesa, o processo é enviado ao MPE, que apresenta o parecer. O processo, então, volta ao juiz, que dá o voto. Por fim, o caso é submetido ao colegiado do TRE-RJ, que decide o julgamento.
