Rio - Em mais um recuo de posições, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disse em sabatina do portal G1 ser contra a revisão da Lei de Anistia. Editada em 1979, a legislação permitiu que os exilados e presos políticos fossem perdoados pelos crimes cometidos em resistência ao regime militar, mas também anistiou as violações de direitos humanos cometidas por torturadores.
A nova posição de Marina difere de opiniões expressas por ela em artigo publicado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’, em 2008. “A tortura é crime hediondo, não é ato político nem contingência histórica. Não lhe cabe o manto da Lei da Anistia”, escreveu Marina, à época. Antes dela, Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes perseguido pelos militares, também defendia a legislação atual, que mantém o perdão aos militares.
Quem promete mudanças na área é o programa da candidata à reeleição Dilma Rousseff. Apesar de publicamente a petista ter se manifestado a favor da manutenção da lei, o PT aprovou por unanimidade, no 14º Encontro Nacional do partido em maio, a inclusão da revisão da Lei que anistiou os militares. “O PT, como principal partido da coalizão da candidatura de Dilma, tirou por unanimidade posição favorável pela proposta de revisão da Lei de Anistia ”, afirmou a presidente da Comissão da Verdade do Rio, Nadine Borges. O programa de Dilma, no entanto, ainda não foi liberado para confirmar se a proposta integra o documento.
Procurado, Aécio Neves reiterou ser contra a mudança na legislação. Aécio informou por meio de nota que “vai manter e apoiar os trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão Nacional da Verdade”.
O candidato lembrou que o governo de Fernando Henrique Cardoso iniciou o esforço de reparação histórica a partir de 1995 com o reconhecimento oficial das mortes e dos desaparecidos, além das indenizações.
FAMILIARES COBRAM
“Acho que os candidatos à Presidência deveriam se posicionar sobre esse assunto. Não podemos parar. Não apenas por conta do caso específico da minha família, mas especialmente porque estes casos não punidos, não investigados, servem de mau exemplo para as nossas polícias que são treinadas para funcionar como na ditadura”, defendeu Vera Paiva, filha do deputado federal cassado Rubens Paiva, vítima do regime.
Para ela, além da revisão da lei, há outras questões também como o tombamento do quartel onde funcionava o DOI-Codi no Rio e as políticas de memória. “É preciso investir na história desse tempo para que nunca mais se repita. Instalar museus, fazer investimentos como os alemães, africanos e argentinos fizeram. Uma educação permanente nesse sentido”, explicou Vera.
O parlamentar foi preso em casa no dia 20 de janeiro de 1971 por agentes da Aeronáutica e depois foi entregue a torturadores do DOI-Codi. Rubens Paiva foi morto durante interrogatório. O destino de seu corpo somente foi esclarecido este ano.
Em entrevista ao DIA, o coronel reformado Paulo Malhães admitiu ter dado fim aos restos mortais de Paiva que estavam enterrados em uma praia do Recreio dos Bandeirantes em 1973. De acordo com a viúva do militar, o corpo foi jogado nas águas de um riodo Estado do Rio. Pouco tempo depois, o MPF denunciou cinco agentes pelo homicídio e a denúncia foi a primeira do tipo a ser aceita pela Justiça. Na semana passada, porém, uma liminar trancou a ação que ainda aguarda decisão final do Tribunal Regional da 2ª Região.
