O artigo 70 do Estatuto da CBF, escrito em 2006, expressa que o STJD é totalmente responsável por suas decisões e que a autonomia garantida por lei ao tribunal faz dele totalmente responsável por eventuais punições que a CBF venha a receber por decisões de seus auditores (veja a reprodução do Estatuto).
CBF pode usar seu estatuto para cobrar STJD se Justiça a punir financeiramente
Artigo permite CBF cobrar auditores do STJD por decisões do tribunal que obriguem a entidade a pagar indenizações
Rio - A CBF pode usar seu próprio estatuto para cobrar o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) caso a Justiça comum a obrigue a pagar indenizações por ações que torcedores de Portuguesa e Flamengo estão movendo contra a entidade por conta dos pontos perdidos após decisão do tribunal no fim de 2013.
Essa interpretação do Estatuto da CBF foi publicada primeiramente no jornal "Folha de S. Paulo" desta segunda-feira. A CBF já trabalha com eventuais punições, inclusive financeiras, que possa vir a receber por conta da decisão do STJD pela retirada dos pontos que acabaram rebaixando a Portuguesa pela escalação irregular de Héverton no jogo entre Portuguesa e Grêmio.
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A CBF tem ignorado as decisões da Justiça comum e publicou em seu site processos de torcedores em que saiu vencedora. Ainda assim, algumas liminares estão em vigor e a obrigam a devolver pontos a Portuguesa e Flamengo pelas escalações irregulares da última rodada do Brasileirão. E por isso ela está preparada para usar seu Estatuto para cobrar o STJD se indenizações forem impostas pela Justiça comum a ela.