Como adquirir imóvel do 'Minha Casa Minha Vida'

Antes de fechar negócio, interessado deve pesquisar idoneidade da construtora

Por Marina Cardoso

Residencial 'Cenário da Montanha' está sendo construído em Itaipava, na região Serrana. Serão 672 unidades pela faixa 3 do programa
Residencial 'Cenário da Montanha' está sendo construído em Itaipava, na região Serrana. Serão 672 unidades pela faixa 3 do programa -

Rio - Realizar a compra da casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Porém, antes de fechar o negócio, é preciso ficar atento aos contratos, ainda mais com imóveis do 'Minha Casa Minha Vida', já que o programa habitacional tem regras específicas. Para esclarecer os principais pontos envolvidos na negociação, especialistas ouvidos pelo DIA explicam quais devem ser os cuidados na hora de adquirir uma unidade. 

A primeira orientação é verificar se a construtora é reconhecida no mercado e se o empreendimento está contratado na Caixa Econômica Federal. O histórico pode ser verificado na superintendência da Caixa em que o projeto estiver registrado. Segundo as fontes consultadas, já houve casos em que as empresas lançaram o empreendimento para venda apenas com uma pré-análise na Caixa.

"O problema é que os clientes vão começar a pagar as prestações por meio de um contrato particular e só vão assinar com a Caixa depois de muito tempo. Pode ser que nem assinem, pois ainda não há registro oficial nesses casos", explica Mariliza Pereira, diretora da Rio Oito, empresa especializada em construções do programa habitacional.

Condições de financiamento

Segundo os especialistas, é necessário pesquisar e comparar as condições de financiamento. Nessa etapa da negociação, a construtura é obrigada a contratar uma empresa correspondente bancária credenciada pela Caixa para fazer as análises de crédito de cada cliente.

Nessa fase, são feitas simulações com base em duas tabelas: a Price e a SAC, que são aplicadas de acordo com a renda do cliente. "A Price é mais indicada quando a renda é menor, pois o valor da entrada é reduzido e as mensalidades aumentam com o decorrer do financiamento. Já a SAC é para quem está com a renda maior e pode dar um valor de entrada mais alto. Neste caso, as parcelas vão diminuir ao longo dos anos" explica Mariliza.

Contratação

No momento da contratação do financiamento, os clientes precisam ficar atentos aos prazos e as condições do pagamento do imóvel. Para Arnon Velmovitsky, advogado especializado em Direito Imobiliário, os prazos menores são mais indicados, já que, quanto maior o número de parcelas, mais caro se torna o valor final do imóvel. 

Além disso, por ter um sistema rígido para retomada do imóvel em casos de inadimplência, o cuidado deve ser ainda maior. "A recuperação segue o procedimento de notificação do devedor e posterior alienação extrajudicial do débito", explica Velmovitsky. A orientação é não deixar atrasar em três meses. Se o morador atrasar, vale tentar uma renegociação com o banco. Caso o problema não seja resolvido, a unidade vai a leilão. 

"No caso em que a pessoa perde a renda, ela tem direito ao seguro de seis meses, mas para isso é necessário entrar em contato com a Caixa e avisar a perda da renda", explica Mariliza.  

Pagamento

No caso das despesas do 'Minha Casa Minha Vida', os consumidores devem arcar com o custo da escritura, registro de imóveis e o Imposto de Transmissão do Bem (ITBI). A principal vantagem é que o proprietário poderá incluir essas despesas no financiamento e efetuar o pagamento de forma parcelada, sem o desembolso imediato dos valores correspondentes.

Há opções de imóveis na Baixada e em Itaboraí: desconto de até R$ 42 mil

Para quem está pensando em adquirir um imóvel no programa MCMV, o mercado imobiliário está com algumas opções para os consumidores.

A CAC Engenharia, por exemplo, está com campanha de ITBI e registro grátis para estimular o fechamento do negócio. Interessados podem encontrar projetos na Baixada Fluminense, sendo dois em Nova Iguaçu, ambos faixa 3 do programa (famílias com renda de até R$ 7 mil), e um em Mesquita, com faixa 1,5 (renda de até R$ 2,6 mil). São 1.760 unidades, com preços a partir de R$ 119,9 mil e possibilidade de descontos de até R$ 42,2 mil, dependendo da renda familiar.

Com um residencial na Região Serrana, a empresa Rio Oito está construindo o 'Cenário da Montanha', em Itaipava. No total, serão 672 unidades pela faixa 3 do programa. Há opções de apartamentos com preços a partir de R$ 195 mil.

Em Belford Roxo e em Itaboraí, a Jeronimo da Veiga está com três empreendimentos no programa: Primavera Belford Roxo, Chardonnay, e Reserva Belford Roxo. Os dois primeiros são para a faixa 2 e o último para a faixa 1,5. Há unidades de R$ 129 mil até R$ 150 mil.

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