Áustria - O Tribunal Constitucional da Áustria, a mais alta instância judicial do país, ordenou, nesta terça-feira, a autorização para a união de casais de mesmo sexo no mais tardar em 2019 em nome da proibição de discriminações em função da orientação sexual.
A proibição do casamento gay "viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual", determina a corte em sua decisão.
Com isso, a Áustria acompanha outros países da Europa, como a Alemanha, Reino Unido e Espanha na igualdade de direitos com a permissão de casamentos homossexuais.
Essa decisão foi emitida em função de um recurso apresentado por um casal de mulheres que teve o casamento negado em duas instâncias inferiores. A corte examinou uma lei de 2009 que permite o registro oficial de uniões entre pessoas do mesmo sexo, mas impede o casamento entre eles.
