A partir desta segunda-feira quem quiser construir em Pendotiba terá que apresentar um estudo minucioso sobre o impacto da obra na região à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Niterói (SMARHS). O aviso é do titular da pasta, o secretário Daniel Marques, que já pediu a suspensão das licenças ambientais do bairro porque a área não tem, até hoje, um Plano Urbanístico (PUR).
Sem ele, não há coleta e nem tratamento de esgoto e o bairro sofre danos ambientais. Segundo Daniel, um estudo feito em abril pela SMARHS constatou que somente nos últimos dois anos mais de três mil novas moradias entraram em construção. No entanto, a Procuradoria do Município informa que é necessário individualizar o licenciamento de cada obra e que aguarda uma definição da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade para solucionar o caso.
A medida que será imposta pela secretaria é uma tentativa de frear as construções que têm tomado conta das áreas livres do bairro — muitas estão em regiões de mata — , apesar da falta do PUR. A região de Pendotiba ainda engloba o Badu, Sapê, Matapaca, Cantagalo, Maceió, Largo da Batalha e Ititioca.
“Tomamos a decisão de pedir esse estudo , que tem amparo legal, a partir dessa resposta da procuradoria. De acordo com o que nos for apresentado, podemos até vetar a construção. Tivemos algumas reuniões com o pessoal da Secretaria de Urbanismo (e Mobilidade), mas não nos deram nenhuma solução”, conta.
E reforça: “Para nós, é muito concreto que não se pode licenciar mais nenhuma obra na região sem o PUR. Quando fizemos um levantamento sobre Pendotiba, pedimos que cessassem as construções até que ele fosse concluído. Se para eles mais três mil unidades habitacionais não é um adensamento preocupante, para nós é”, avisa o secretário.
Outro lugar que não tem PUR é a Região Leste, composta pelos bairros de Muriqui, Rio do Ouro, Maria Paula, Vila Progresso e Várzea das Moças.O PUR da área também está em discussão.
Falta esgoto, sobra engarrafamento
Preocupados com o crescimento desordenado da região, moradores de Pendotiba estão se mobilizando junto à prefeitura para que o PUR seja criado o quanto antes. Moradora do bairro e integrante da Associação da área (AME Pendotiba), a arquiteta Leila Baião é uma das pessoas à frente do movimento.
“Não temos saneamento básico, estão derrubando árvores para construir prédio e o engarrafamento aumenta a cada dia. Há pressão por parte das construtoras. Pendotiba não tem estrutura para crescer dessa forma. É uma área verde e tem que ser tratada de maneira diferente”, diz.
E a discussão chegou à Câmara de Vereadores, que em maio realizou audiência pública sobre o assunto. “A prefeitura disse que existe uma minuta sobre o PUR da região. Como foi feito se não ouviram os moradores como determina o Estatuto da Cidade? Devemos entrar com uma ação civil pública”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Niterói, vereador Henrique Vieira (Psol).
A prefeitura informou que começará um diagnóstico para elaboração do PUR, mas que já existe o plano para a construção de estações de tratamento em Maria Paula, Badu e Sapê.
