Rio - Em discurso de abertura da reunião com governadores e prefeitos para discutir as reivindicações feitas durante os protestos de rua que tomaram conta do país após o aumento das passagens de ônibus, a presidenta Dilma Rousseff anunciou investimentos e pediu um plebiscito popular sobre a convocação de uma assembleia constituinte para realizar a reforma política.
Dilma propôs um pacto nacional de cinco pontos: responsablidade fiscal, reforma política, saúde, transportes públicos e educação.
"As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade em que o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar", disse.
Leia a seguir um resumo dos cinco pontos sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff
1. Responsabilidade fiscal
Dilma ressaltou que a responsabilidade fiscal (controle dos gastos dos governos municipais, estaduais e federal) são fundamentais para manter a inflação sob controle e manter a estabilidade econômica.
2. Reforma política
A presidenta anunciou a realização de um plebiscito popular para ajudar a realização da reforma política. "Quero propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está"
Dilma pediu que seja votada no Congresso uma lei que torne a corrupção dolosa crime equivalente a crime hediondo. "Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas. Além disso, todas as esferas administrativas, de todos os poderes da República, devem se esforçar para agilizar a implantação plena da Lei de Acesso à Informação, que dá ao governante mais instrumentos de combate à corrupção e contribui para a participação da cidadania".
3. Saúde
Dilma anunciou a intenção de acelerar os investimentos já contratados em unidades de saúde (como hospitais e postos de saúde), e a contratação de mais médicos para o SUS.Segundo a presidenta, as vagas serão oferecidas para os médicos brasileiros, mas se não forem preenchidas, serão destinadas a médicos vindos do exterior.
"Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades".
Dilma anunciou a criação de vagas em cursos de Medicina e formação de especialistas, como 11.447 novas vagas em graduação e 12.376 em residência até 2017.
4. Transporte público
A presidenta anunciou a destinação de R$ 50 bilhões obras de mobilidade urbana e mudar a matriz dos transportes, priorizando metrô, VLT (veículo leve sobre trilhos) e corredores de ônibus com qualidade e preço acessível. "Essa decisão é reflexo do pleito por melhoria do transporte coletivo no nosso país, onde as grandes cidades crescem e onde, no passado, houve a incorreta opção por não investir em metrôs".
A presidenta anunciou também a desoneração de PIS / Cofins sobre o óleo diesel (combustível dos ônibus) e a eletricidade usada em metrôs e trens. Também será criado um Conselho Nacional de Transportes Públicos, com representantes da sociedade.
5. Educação
Dilma pediu que o Congresso vote o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para a educação, do ensino básico ao superior e à pesquisa, incluindo melhores salários para os professores. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional."
Dilma lembrou a importância da educação para progresso do País. "O esforço na educação, transforma um país em nação desenvolvida. Não houve nenhum país do mundo que não tivesse esse esforço concentrado na educação e que tivesse chegado à condição de país desenvolvido."
Clique para ouvir no site do Palácio do Planalto o áudio do discurso da presidenta Dilma
Ministro descarta ‘tarifa zero’ agora
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, descartou adotar agora a “tarifa zero”, reivindicação do Movimento Passe Livre (MPL), que se reuniu ontem com ele e a presidenta Dilma Rousseff. “Tarifa zero é uma discussão para um segundo momento”, disse após o encontro.
Já os representantes do MPL saíram da reunião do Palácio do Planalto, antes do discurso de Dilma sobre as novas medidas, reclamando que não houve proposta concreta e dizendo que a mobilização continuará.
“Diálogo é um passo importante, mas sem ações concretas, que firmem essas melhorias para a população, não existe avanço", disse Mayara Vivian, uma das líderes, reconhecendo que foi a primeira vez que a Presidência recebeu o grupo.
O ministro admitiu que a qualidade dos transportes públicos no país é “deficiente” porque há 30 anos não se investia em mobilidade urbana. Segundo ele, os investimentos foram retomados em 2011.
PACTO PROPÕE GESTÃO EFICIENTE
Para o economista do Ibmec-RJ e professor Gilberto Braga, apesar de retórico, o pacto de responsabilidade fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff a governadores e prefeitos é uma tentativa de priorizar a eficiência na gestão pública, já que o excesso nos gastos públicos é uma das razões da inflação.
"Nos últimos tempos, os gastos não vêm sendo bem aplicados, e as várias decisões dos governantes estão sendo contestadas pela população que foi às ruas”, diz o professor. Segundo ele, agora é uma decisão de quanto, no quê e como gastar e de forma mais eficiente.
Professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marco Aurélio Cabral afirma que o pacto político envolve relações de confiança em torno de compromissos para o futuro. Segundo ele, hoje as grandes obras públicas são feitas com recursos dos bancos estatais e que é necessário assumir o compromisso de promover os investimentos dentro da probidade administrativa.
“Somente as obras públicas nos setores de saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana e habitação são investimentos por 10 anos. Ou seja, é necessário ter gestão mais eficiente, assim como é importante que haja mais transparência e que a sociedade organizada possa acompanhar”, destaca o professor.
