Brasília - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores ao Serasa. De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), a empresa poderia passar os dados de 141 milhões de eleitores para seus clientes.
De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz.
A presidente do TSE sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a anulação do convênio e que o assunto seja levado ao crivo do plenário do TSE. Cármen afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para o Serasa.
"Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou Cármen Lúcia.
O cadastro dos eleitores é de responsabilidade da corregedoria-geral. O órgão do TSE teria autonomia para gerenciar os dados dos 141 milhões de eleitores brasileiros. O repasse de dados ao Serasa é feito justamente no momento em que o TSE faz o cadastro biométrico dos eleitores.
Pelo acordo firmado com o Serasa, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A empresa, por sua vez, pode fornecer esses dados aos seus clientes.
O deputado petista Alessandro Molon (RJ) disse nesta quarta-feira que deve ser "desfeito imediatamente" o repasse de informações. "Defendo iniciativa imediata. Defendo que nossa Casa procure o TSE, pois entendemos que a decisão é equivocada", afirmou Molon durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil da Internet, projeto do qual é relator.
Antes dele, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) afirmou que a situação é absurda. "É um absurdo um órgão da justiça ceder o cadastro mais completo que existe dos cidadãos do Brasil acima de 16 anos", disse.
