Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que destina 75% dos recursos dos royalties de petróleo para educação e 25% para saúde. A aprovação, feita em votação simbólica, contraria a proposta do governo que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal para as duas áreas. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Pelo texto aprovado, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social irá para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores a médio e longo prazo. Pelo pojeto, num prazo de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.
Além da mudança na destinação dos recursos, a Câmara retirou do texto a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção.
