Rio - Maurício da Rocha Ribeiro é o procurador regional eleitoral da República no Rio que está de olho nas propagandas partidárias que têm ido ao ar e já viraram palanque eletrônico para os pré-candidatos ao governo. Ele admite que tem um trabalho ingrato, mas não se cansa de dizer que os partidos ainda não podem fazer propaganda eleitoral para 2014 — é só ano que vem, meu povo. Difícil é fazer os partidos concordarem.
ODIA: O TRE do Rio acaba de atender seu pedido de tirar do ar programas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O que havia de irregular na propaganda partidária do PT?
MAURÍCIO: Na verdade, não foi só o Lindbergh. Isso aconteceu também com o PMDB (no início do ano, o vice-governador Luiz Fernando Pezão também foi punido). Eles (os políticos) estão usando este acesso ao rádio e à TV dos partidos para fazer promoção e divulgação do pré-candidato que interessa a eles. O que diz a lei? Que a propaganda partidária é feita para difundir os programas do partido, transmitir mensagem aos filiados sobre a execução do programa do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas comunitários, e também tem um inciso que ninguém faz que é promover a participação política feminina no sentido de garantir a participação das mulheres para preencher aquela cota de 30%. De todas essas condições que a lei impõe aos partidos para usarem esse horário nobre do rádio e da TV, qual está sendo atendida? Nenhuma. Eles simplesmente ficam fazendo proselitismo. Fala sempre o pré-candidato (ao governo) como se o partido não tivesse nenhuma outra liderança regional. Fica trabalhando exaustivamente a imagem dele. Eles só não pedem voto explícito, e muito menos dizem que vão ser candidatos, porque isso seria frontalmente admitir a infração à legislação. Mas na prática é isso o que tem acontecido. Eles usam um horário caríssimo em televisão e em rádio que seria direcionado para um determinado fim e burlam a lei de forma aberta.
Mas quando o sr. consegue a retirada do programa do ar, pelo TRE, eles apresentam outra peça, e a impressão que se tem é que eles tentam de novo apresentar o político como pré-candidato...
É como se estivessem brincando com o TRE. Eles tiram uma propagandinha, botam outra, mas com teores basicamente similares, visando tão somente a promoção do pré-candidato, esquecendo o partido, esquecendo o programa do partido, esquecendo mensagem aos eleitores, só fazendo propaganda eleitoral. Eles querem fingir que estão respeitando a Justiça Eleitoral, mas no fundo acho que eles sabem que é irregular e sabem que vão ser condenados.
Com todo o respeito, o sr. não acha que esse trabalho é ingrato?
Sim, é ingrato. Mas, ué, é a função da Procuradoria Eleitoral, porque é o único agente neutro nisso, é o único agente que tem legitimidade para propor as ações pensando tão somente na coletividade. Os partidos também têm essa legitimidade, só que os partidos são parciais, pensam no seu próprio interesse partidário. O PR, inclusive, entrou com mais de uma representação pela propaganda antecipada do PMDB, assim como a Procuradoria Eleitoral também o fez. Mas o que distingue a Procuradoria Eleitoral neste cenário eleitoral é que é o órgão neutro.
O sr. acha que seria eficaz abrir o diálogo com os partidos para deixar claro o que eles podem e o que eles não podem fazer enquanto a campanha para 2014 não começa?
Acho que seria inócuo porque na verdade, eles sabem, né? Os partidos políticos têm assessoria jurídica, têm advogados. Eles sabem o que pode e o que não pode.
O sr. acha que os candidatos são cara de pau?
Depende dos candidatos... Tem políticos bons e maus, assim como em toda ocupação.
