Brasília - A comemoração veio cedo demais. Depois de a Câmara aprovar por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que o “consenso” na Casa é a abertura dos votos só para a cassação de mandatos.
“A resposta mais concreta que nós podemos dar é votando aqui no Senado o que a Câmara já votou. E é consenso que é a abertura do voto no julgamento de deputado e senador. É essa a resposta concreta que a sociedade cobra, e nós podemos dá-la. O restante tramita mais demoradamente”, disse Renan. A afirmação foi feita depois de o senador fechar acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para, segundo os dois, acelerar a votação da PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
O assunto virou polêmica depois que a Câmara manteve — em votação secreta — o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). O parlamentar foi condenado a mais de 13 anos e preso por desvio de R$ 8,4 milhões.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), explicou a manobra que vai ‘fatiar’ a PEC do Voto Aberto. A proposta vai estar na pauta da CCJ na quarta-feira.
Relator discorda
“Pegamos a PEC 349 e aproveitamos o que é consensual. Daí, aprovamos esse dispositivo, ele vai para promulgação, e o restante da PEC continua tramitando. Dessa forma, evitamos ter que mandar a PEC de volta para a Câmara e perder ainda mais tempo”, disse Vital.
No Senado, a avaliação é que a decisão da Câmara de acabar com o voto secreto foi para resgatar a própria imagem e expõe os parlamentares.
“Abrir todas as votações fragiliza o Legislativo. O parlamentar pode ficar exposto ao governo de ocasião ou a autoridades”, argumentou o presidente do Senado.
Quem não concorda com o “consenso” é o relator da PEC no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR).
“A minha posição é que não deva ser fatiada. A minha posição é que nós venhamos a aprovar do jeito que veio da Câmara dos Deputados”, disse Souza nesta quarta-feira.
