Rio - Atendendo às reivindicações das manifestações populares que varreram o país em junho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 100% dos royalties do petróleo a investimentos nas duas áreas. O texto difere do reapresentado por Dilma ao Congresso, alocando 100% para Educação. Com a mudança dos congressistas, 75% dos valores vão para a Educação e 25% para a Saúde. Dilma não vetou.
Com a lei, o primeiro repasse, de R$770 milhões, deve ser feito ainda em 2013. O somatório que vai a R$112,25 bilhões em dez anos, sendo R$ 19,96 bilhões, no ano de 2022.
Dilma afirmou que a nova lei será responsável por tornar “irreversível” a superação da desigualdade no país. “Vamos assegurar um patamar de desenvolvimento similar a dos países desenvolvidos”, prometeu a presidenta.
Segundo a presidenta, a destinação dos recursos para Saúde e Educação assegura “nossa independência”. “Tenho certeza que com Educação de qualidade todos os brasileiros serão mais independentes, livres e felizes!”, disse.
APLICAÇÃO PROGRESSIVA
Deputado federal (PT-RJ), Alessandro Molon diz que a verba vai garantir os investimentos necessários na melhoria da qualidade do ensino, passando por melhores salários para os professores. Conforme o deputado, apenas a União aloca hoje R$ 80 bilhões em Educação.
“O investimento será progressivo, de acordo o aumento da produção de petróleo. É uma vitória da população que esteve nas ruas e vai ao encontro dos movimentos grevistas dos professores que pedem melhores salários e investimentos no setor”, acrescentou.
A aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para as duas áreas até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Plano Nacional de Educação (PNE).
Saúde será beneficiada
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha reiterou a importância dos recursos dos royalties para melhorar o sistema de Saúde no país e citou o “passo corajoso” do programa Mais Médicos.
Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, previu que para as duas áreas serão destinados R$ 362 bilhões, nos próximos 30 anos. “Os valores vão depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio, mas é uma riqueza bastante importante. É a receita mais promissora do Estado brasileiro, e essa é a vinculaçao mais estratégica que o país podia fazer”, avaliou o ministro.
Estado do Rio mantém recursos
A lei sancionada ontem pela presidenta se refere apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, de estados produtores como Rio e Espírito Santo, continuam a ser destinados aos governos estaduais e prefeituras. Assim, o estado e os municípios fluminenses mantêm as arrecadações atuais provenientes de recursos do petróleo.
Nos primeiros seis meses do ano, o Estado do Rio recebeu R$ 1,66 bilhão em royalties e mais R$ 1,44 bilhão em participação especial. Já as cidades arrecadaram, no período, R$ 1,77 bilhão em royalties e R$ 670 milhões em participação especial.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, disse que a vinculação de recursos é sempre discutível, mas que faz parte da tradição brasileira.
