Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.
"Compromisso assumido tem de ser compromisso cumprido. Esse programa é o compromisso do governo com o acesso aos serviços públicos. O fim da miséria no Brasil foi um começo. Por ser um começo é que o programa Mais Médicos tem grande importância", afirmou a presidente em seu discurso.
Na abertura da cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um balanço do programa: 1.020 médicos estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro, e já realizaram cerca de 320 mil consultas. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.
"Estranho quem diz que o Mais Médicos é eleitoreiro. Não perceberam que a solicitação de médicos partiu de prefeitos de todos os partidos. Nós definitivamente transformamos em lei um ato de coragem da senhora como Presidente da República", afirmou o ministro na abertura da cerimônia.
Dilma afirmou que a criação do programa faz parte da meta do governo de facilitar os acesso da população a seus direitos básicos.
"Padilha, não é coragem, é dever. Temos o dever de atender a todos os brasileiros que demandam os serviços de saúde pelo Brasil afora".
Aprovada na semana passada , a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer em 8 de julho desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.
A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.
Pedido de desculpas
Em seu discurso na cerimônia de sanção da lei do Programa Mais Médicos, Dilma fez uma homenagem ao médico cubano que foi alvo de fortes protestos quando chegou ao Brasil.
Dilma disse que o profissional sofreu um "imenso constrangimento" e pediu desculpas a ele, em nome do povo brasileiro.
"Eu queria cumprimentar cada um dos médicos e das médicas, porque eles representam muito bem a grande nação latino-americana", afirmou a presidente, diante da presença de diversos médicos estrangeiros que participam do programa.
Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.
Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.
