São Paulo – O Tribunal de Justiça São Paulo determinou nesta sexta-feira a prorrogação das prisões temporárias de três dos quatro auditores fiscais acusados de participarem de esquema de fraudes na prefeitura de São Paulo, que pode ter causado prejuízos de até R$ 500 milhões aos cofres do município.
De acordo com nota publicada no site do tribunal, as prisões de Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral foram prorrogadas por mais cinco dias. O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), atendeu a pedido do Ministério Público. Na decisão, o juiz argumentou que a prorrogação é necessária "para a implementação das ordens de sequestro e bloqueio de bens e para que se proceda à colheita dos depoimentos das testemunhas faltantes, sem a interferência dos agentes, tal como exposto na representação".
O quarto acusado, o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, que também está preso no 77º Distrito Policial, decidiu colaborar com as investigações e firmou um termo de delação premiada, por isso o Ministério Público não solicitou a prorrogação da prisão dele.
Os quatro servidores da Subsecretaria da Receita da prefeitura são acusados de terem desviado recursos do sistema de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo imobiliário. O Ministério Público estima que foram desviados até R$ 500 milhões. O esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o "habite-se", que permite a liberação do empreendimento para ocupação.
O promotor disse que pretendia ouvir nessa sexta-feira Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis e que está preso. Porém, como o advogado dele não compareceu, o depoimento foi adiado. Bodini espera, no entanto, que possa conversar com os outros três envolvidos no caso na próxima semana, já que permanecerão presos até a próxima sexta-feira.
Os auditores são acusados de corrupção ativa, concussão, formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro.
O promotor informou que entrou em contato com representantes da empresa Brookfield, que confirmaram o pagamento de propina aos auditores fiscais presos. A empresa, segundo Bodini, relatou ter sido coagida pelos servidores. “Eles [a empresa] entendiam que não deviam nada de ISS ao final da obra. Na visão deles, eles foram obrigados a pagar senão o empreendimento não seria legalizado”, disse Bodini.
De acordo com Bodini, a Brookfield pagou cerca de R$ 4 milhões a uma empresa pertencente a um dos acusados e sua mulher. “Eles confirmaram o pagamento de valores na conta da ALP em troca da liberação da certidão de quitação do ISS”. O promotor disse que agora caberá à empreiteira comprovar que foi coagida pelos suspeitos.
Por meio de nota à imprensa, a Brookfield informou que está colaborando com o Ministério Público e prestando todas as informações necessárias para a apuração dos fatos. "Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas da situação", disse, acrescentando que, "em respeito ao sigilo das investigações, mantivemo-nos em silêncio e, pela mesma razão, manteremos esta postura".
