São Paulo - O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro, diretores jurídicos do Google Brasil, por desobediência a ordens judiciais. Eles são acusados de prejudicar investigações sobre pornografia infantil no Orkut, do Google.
Fabiana foi denunciada ainda com base na lei que pune a distribuição de pornografia infantil. Segundo o MPF, ela demorou deliberadamente a responder aos ofícios para envio de dados.
Com isso, expirava o prazo de 180 dias acertados com a empresa sem que as informações fossem passadas. Assim, os dados acabavam sendo apagados dos servidores do Google, inviabilizando a apuração dos crimes.
Fabiana teria ainda apagado informações antes do prazo estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2008. “A denunciada adotou conduta de, deliberadamente, excluir os dados imprescindíveis à investigação, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação de pornografia pelo serviço Orkut”, diz o texto da denúncia.
O MPF entendeu que Fabiana acobertou a ação dos investigados, que continuaram distribuindo pornografia infantil. Já André Castro é acusado pelo Ministério Público de, duas vezes, ter desrespeitado ordens judiciais para fornecer informações. Um ano após o ofício, ela não havia respondido.
Em nota, o Google Brasil informou que só vai se pronunciar quando for formalmente intimado. Mas afirmou que “sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil”.
O texto alega ainda que a empresa “cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive do Termo de Ajustamento de Conduta”, assinado com MP, em 2008.
