São Paulo - Depois de receber elogios nominais de personalidades como o vice-presidente do Google, Vint Cerf, e do próprio criador da Word Wide Web, Tim Berners-Lee, a presidenta Dilma Rousseff aproveitou a plateia do NETmundial - fórum global que discute o futuro da Internet -, em São Paulo, para sancionar de forma simbólica o Marco Civil da Internet, considerada a constituição brasileira da web, aproavda nesta terça-feira pelo Senado.
A presidenta iniciou seu discurso agradecendo nominalmente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Walter Pinheiro (PT-BA) pela aprovação “em tempo recorde” do Marco Civil. Seu discurso, o mais longo, começou com críticas à espionagem americana a governos internacionais, inclusive o brasileiro. "Em meados de 2013, as revelações de espionagem de monitoramento coletivo provocaram repúdio na opinião publica mundial. Esses fatos são inaceitáveis e continuam ser inaceitáveis. Atentam contra a natureza da Internet, que só é possível com respeito à liberdade de expressão.”
Em alfinetadas veladas aos Estados Unidos, Dilma pregou um modelo de Internet “multissetorial", com a participação de acadêmicos, empresários, governos e sociedade civil. “Consideramos a perspectiva multilateral. A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade, sem que um país tenha mais privilégio do que outros.”
O final e mais importante parte de seu discurso centrou na aprovação do Marco Civil, aprovado sob pressão do Planalto, que esperava apresentá-lo ao público no fórum desta quarta-feira. Dilma chamou a lei de “um presente para a web”, que “demonstra a viabilidade de discussões abertas e a utilização inovadora da Internet como plataforma desses debates.”
“Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários.”
A presidenta, então, lembrou que a nova lei consagra a neutralidade da rede ao estabelecer que as empresas de telecomunicação devem tratar de maneira isônoma os serviços. “As empresas também não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados”, lembrou ela, que completou afirmando que a nova lei protege a privacidade do cidadão em sua relação tanto com o governo quanto com as empresas. "A comunicação é inviolável, salvo por ordem judicial.
Ela concluiu dizendo que o Marco Civil “iguala as vozes das ruas, das redes e das instituições” e convidou os participantes para a Copa do Mundo. “Espero que vocês voltem para a Copa, ou assistam pela Internet.”
