Distrito Federal - Um acordo selado em reunião de líderes na Câmara dos Deputados na última semana assegurou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores nas autoescolas para treinamento de novos condutores. A obrigatoriedade está prevista na resolução 444 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 25 de junho de 2013. É essa resolução que o projeto de decreto legislativo (PDC) 1263/2013 pretende sustar. Mas, depois do acordo feito na reunião, a previsão é que o projeto nem seja votado, já que o Denatran tem prontas duas minutas de resolução para substituir a que atualmente está em vigor.
O trato fechado entre deputados e Denatran é que até o próximo dia 5 o Contran publique as duas resoluções apresentadas para os deputados. Um delas acaba com a obrigatoriedade do uso do simulador. A outra, permite que parte das aulas noturnas seja feita pelos alunos no simulador, para os centros de formação que já disponham do aparelho. O Contran se reúne nesta semana para discutir o acordo traçado com os parlamentares. Caso algum imprevisto aconteça e as novas resoluções não sejam publicadas, os deputados pautarão e votarão o PDC para derrubar a obrigatoriedade do uso de simuladores.
“Não sendo algo obrigatório, quem acha bom usa, quem não acha não usa”, diz o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes. “Você não pode impor isso por resolução”, acrescentou ele, em resposta à polêmica que envolve defensores e críticos do uso de simuladores. Segundo o parlamentar, a ideia é fazer uma avaliação do quadro até o final do ano a partir da não obrigatoriedade. Defensor do uso dos simuladores, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) acredita que o acordo fechado não significa o fim do uso dos simuladores.
“Acho que o simulador é essencial, aprimorará o aprendizado, mas ele tem de se consolidar por ele mesmo”, diz Leal. “Tudo que é obrigatório acaba tendo uma imagem ruim. Creio que o simulador se consolidará e ficará demonstrado que é viável”, afirma o deputado. Relator do PDC 1263/2013 na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado José Stédile (PSB-RS) também acredita que o fim da obrigatoriedade não significará o fim do simulador nos Centros de Formação.
Pouco tempo para discussão
Stédile, entretanto, partilha a opinião de alguns dirigentes de entidades de classe ligados ao setor de que o assunto caminhou de forma muito rápida no parlamento. “Tivemos pouco tempo para discussão”, admitiu o deputado, que justificou o tempo curto de debates em função do próprio prazo de tramitação regimental do PDC, que é de 30 dias. Ele também acredita que o tempo levará à consolidação do uso do simulador, mesmo sem a obrigatoriedade.
Sawana Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Detrans AND), lamenta o acordo para acabar com a obrigatoriedade do simulador. “Para gente é uma tristeza que o parlamento pense assim”, resume ela. A opinião da dirigente do AND é partilhada por Eduardo Cortez, consultor do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul. “Acho absurdamente ridículo fazer isso (acabar com a obrigatoriedade)”, dispara ele.
Os estados do Rio Grande do Sul e Acre são aqueles que estão mais adiantados no cumprimento da portaria que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de simulador nos Centros de Formação de Condutores. Cortez diz que no Rio Grande do Sul já foram expedidas mas de 9 mil carteiras de habilitação a condutores formados dentro do esquema de aulas com simulador. “Alguns estados não querem fazer os investimentos para se adequar”, declara ele, que estima em R$ 50 mil o investimento para compra e instalação do simulador.
Cortez critica a posição do Contran. “Como é que ficamos? Então você baixa um norma que depois é derrubada meses depois por outra? O uso do simulador permite ao aprendiz aprender vivenciando situações. Ele pode até capotar”, diz ele. “O trânsito no Brasil está matando. Precisamos fortalecer a formação dos condutores”, critica Sawana. De acordo com a dirigente da AND, os CFC têm registrado crescimento de 75% no número de aprovação dos condutores que usam o simulador.
