Brasília - Pela primeira vez, militares das Forças Armadas admitem a ocorrência de torturas e violações aos direitos humanos durante a ditadura. Este é o teor de documento, segundo reportagem do jornal ‘Folha de S. Paulo’, encaminhado sexta-feira à Comissão Nacional da Verdade pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, em que as três Forças (Marinha, Aeronáutica e Exército) alegam não ter mais condições de negar tais ocorrências. O reconhecimento dos crimes pelas Forças dá respaldo à CNV para questionamentos aos militares investigados.
“Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, diz trecho do documento.
Os ofícios foram feitos por ordem do ministro Amorim e foram enviados à comissão 38 dias depois de a CNV submeter ao Ministério da Defesa uma lista com nomes de 24 vítimas, além de informações como locais de torturas e provas de violações. Junto à lista, a comissão enviou uma pergunta: o Ministério da Defesa e as três Forças “confirmam ou negam as informações apresentadas e comprovadas pela CNV?”
O teor dos ofícios varia. Enquanto a Aeronáutica diz não ter elementos para contestar as violações e a responsabilidade do Estado, a Marinha não nega e nem confirma. O Exército, por sua vez, não rebate as acusações da comissão.
Segundo a reportagem, o Ministério da Defesa acredita que este “é um passo importante a mais no processo de reconhecimento público, pelas três Forças, de que houve torturas e mortes durante aquele regime e que o Estado brasileiro tem responsabilidade pelo ocorrido”.
