Bahia - Foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial de Salvador o texto do decreto que equipara, jurídica e tributariamente, instituições ligadas a religiões de origem africana a igrejas, como a católica. Com isso, as instituições ligadas a manifestações religiosas de origem africana passam a ter benefícios tributários e direito a inviolabilidade.
De iniciativa do prefeito ACM Neto (PFL), o decreto atende a antiga reivindicação dos líderes das religiões de origem africana. A assinatura da lei fez parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra e foi feita na solenidade de inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, em Salvador.
São englobados pelo decreto, além dos terreiros de candomblé, povos e comunidades como unzon, mansu, centros de caboclo, centros de umbanda, kimbanda, ilê, ilê axé, kwé e humpame. Caberá agora à Secretaria Municipal de Reparação cadastrar todas as entidades que serão beneficiadas pela lei.
A estimativa da prefeitura é que existam em Salvador mais de 1,2 mil espaços como esse. “O objetivo é proteger o patrimônio religioso, material e imaterial do segmento religioso em questão”, afirmou a secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento.
Ela explicou que o decreto reconhece que cada templo religioso de matriz africana tem uma etnia que deve ser reconhecida como tal, sem necessidade de assumir outras denominações que não expressem sua natureza eminentemente religiosa. “Essas entidades possuem formas próprias de organização e são de extrema importância cultural, social e econômica, usando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e transmitidos pela tradição”, disse.
