Rio - Ao menos duas ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) há anos poderiam servir para dificultar o esquema de corrupção que tira dinheiro da Petrobras, irriga partidos políticos e enriquece corruptos — o cerne das investigações feitas na Operação Lava Jato.
Uma delas, na qual se discute se empresas podem doar dinheiro a campanhas eleitorais, está há 3 anos e 3 meses aguardando decisão. A outra espera há 9 anos posição da Corte sobre se a Petrobras pode contratar fora da Lei de Licitações.
Não são as únicas, porém.Levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio sobre o trabalho do STF entre 1988 e 2013 constata o que o senso comum desconfia: a Justiça é lenta e a mais alta corte não foge à regra.
No extremo, o estudo cita a ação sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo quanto ao Parque São Sebastião, no litoral paulista. Foram 24 anos e 4 meses de tramitação. Pelo menos dez processos passaram mais de duas décadas nas mãos dos ministros do Supremo.
Mesmo ações urgentes, como o habeas corpus, que serve para reverter prisões arbitrárias e que deveria levar no máximo 24 horas, demora, em média, oito meses para transitar em julgado. Mandados de segurança, igualmente urgentes, saem, no STF, em média em um ano e 7 meses, constata o estudo.
Para o professor Ivar Hartmann, um dos responsáveis pelo levantamento, a quantidade de processos está em “total desproporção” com a função constitucional da Corte. Ainda assim, diz ele, parte dos ministros consegue administrar o tempo dentro dos prazos regimentais.
Os pesquisadores da FGV afirmam no estudo que o relator tem responsabilidade pelo “adequado andamento do processo, podendo exigir rapidez”. Na atual composição, porém, Gilmar Mendes é o que mais tempo leva para ter um processo concluído (3 anos), seguido de Marco Aurélio Mello (1 ano e 10 meses). Dos aposentados entre 2003 a 2013, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, como relatores, são os campeões, na média, da lentidão. Gastavam de três a sete anos para decidir.
‘Vista’ para segurar trâmite
Um dos motivos da lentidão está em um ministro pedir ‘vista’, ou seja, interromper o julgamento para analisar melhor. O problema, explica Hartmann, é que “há indícios de que os pedidos são usados para suspender indefinidamente”. Ou porque há “a crença de que o processo não deve ser julgado” ou porque se entende que “a composição irá produzir resultado diferente do que ele acredita ser o correto”. Só 22% dos pedidos de vistas foram devolvidos no prazo.
