Comissão da Câmara aprova salário de 35,9 mil para o STF

Brasília - A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou ontem aumento salarial de 21,9% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Pela proposta, a remuneração atual, de R$ 29,4 mil, passará para R$ 35,9 mil em 2015.

O índice de aumento foi proposto pelo próprio Supremo e pela Procuradoria-Geral. A alegação é que ele repõe as perdas salariais acumuladas de 2009 a 2013.

O reajuste precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. O aumento pedido é superior à sugestão do Executivo: a presidenta Dilma Rousseff defendeu reajuste de 5% para ministros e servidores da Justiça, o que aumentaria o salário dos ministros do Supremo para R$ 30,9 mil.

O impacto no Poder Judiciário e no Ministério Público com o salário de R$ 35,9 mil será de R$ 875,16 milhões ao ano. Mas o aumento nos subsídios de ministros e do procurador-geral repercutem em todo a Justiça e no Ministério Público, aumentando os vencimentos de juízes e procuradores. Em cada órgão, os salários são fixados como percentuais dos pagos no STF e na Procuradoria-Geral.

Os projetos com os aumentos mandados pelo Supremo e pelo Ministério Público ao Congresso serão usados pelos parlamentares como forma de pressão para a aprovação de aumentos de seus próprios salários.

A aprovação do reajuste foi criticada pela maioria das pessoas ouvidas pela reportagem.“É um absurdo esse aumento enquanto o trabalhador morre de fome. Eles já ganhavam bem e ainda têm mordomias, privilégios, auxílio moradia”, disse o analista contábil Carlos Gaspar, de 61 anos.

A terapeuta Vera Moulin, 26 anos, concorda. Ela diz que os ministros já ganham muito bem e não têm necessidade de aumento.

Já o publicitário Daniel João, de 54 anos, disse há outras prioridades no país. “Há muita gente ganhando pouco e poucos ganhando muito. Só aumenta a desigualdade social”, afirmou.

Para o funcionário público Enrique Ferreira, de 22 anos, no entanto, o aumento é justo. “Eles são muito capacitados e têm muita bagagem intelectual. Então, merecem ganhar muito bem. Na iniciativa privada, vemos salários muito maiores que esse”, defendeu.

Embalados pela aprovação do projeto de reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores também vão negociar com o Executivo o aumento do salário da presidenta Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, dos hoje 39 ministros de Estado e dos 513 titulares da Câmara e 81 do Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o reajuste será discutido na semana que vem com integrantes do Executivo, do Senado e com os líderes das bancadas partidárias. Henrique Alves deixou claro que a intenção é aprovar o aumento até o fim deste ano.

Há duas propostas em negociação. Uma delas eleva o contracheque de todos dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil – 26% de aumento, o que representa índice aproximado do acumulado da inflação entre o início de 2011, data do último reajuste, e agora. A outra proposta iguala os contracheques aos que os ministros do STF devem receber: R$ 35,9 mil mensais, uma elevação de 34%.

O impacto anual inicial previsto com a proposta de 26% de reajuste é de R$ 57 milhões ao ano. Mas o valor será muito maior devido ao efeito cascata no salário de assessores, nas assembleias legislativas e na câmaras de vereadores.

Os deputados estudam ainda aprovar emenda à Constituição para atrelar automaticamente o salários das cúpulas do Congresso e do Executivo ao do Judiciário.

Cerca de 1.500 servidores ativos e aposentados da Câmara dos Deputados terão seus supersalários cortados em dezembro. A decisão foi tomada ontem pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que resolveu reduzir as remunerações acima de R$ 29,4 mil, atual teto do funcionalismo público federal. Com o corte nos contracheques dos servidores, assessores técnicos da Câmara a estimativa de economia chega a cerca de R$ 7 milhões ao mês.

O salário acima dos R$ 29,4 mil foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Câmara continuava pagando por dois motivos. Primeiro, uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, determinou à Casa que ouvisse a defesa dos servidores antes de reduzir os salários.

Depois, o pagamento continuou a ser feito por uma manobra dos servidores, que contou com o aval do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele acolheu um recurso apresentado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Casa, que argumentou que a decisão do Supremo ainda não havia sido publicada, o que não permitiria eventuais questionamentos pelos servidores atingidos.