São Paulo - A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira, que estrangeiros em situação de extrema pobreza vivendo na capital paulista poderão receber auxílio do programa federal Bolsa Família. A inclusão dessas pessoas no Cadastro Único, responsável por identificar famílias de baixa renda no País, será iniciada no próximo dia 15, no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (Crai), localizado na região central.

Um dos principais objetivos da medida é impedir que imigrantes em situação de vulnerabilidade acabem em situação de trabalho análoga à escravidão, como ações recentes do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público mostraram. Neste ano, pela primeira vez haitianos foram encontrados submetidos a tal situação na capital paulista, que recebe números cada vez maiores de estrangeiros.

Entre os requisitos para obter a bolsa de R$ 77 estão a necessidade de obter renda gual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O cadastramento de estrangeiros pode ser feito contanto que os estrangeiros estejam legalmente no País e tenham ao menos um documento oficial, como CPF ou Carteira de Trabalho.

O Estatuto do Estrangeiro diz, em seu artigo 95, que "estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".

Os interessados podem fazer o pedido em uma ação municipal de cadastramento que ocorre entre os dias 8 e 14 de dezembro, parte das celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10 do mesmo mês.