Brasília - O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira a sanção da presidenta Dilma Rousseff às duas leis que reajustam para R$ 33,7 mil os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os aumentos foram aprovados pelo Congresso em dezembro.
Os textos sancionados determinam que, a partir do ano que vem, o salário dos ministros será fixado por lei de iniciativa do STF e o do PGR pelo procurador. Eles estabelecem o salário do STF como teto do funcionalismo público em todo o país
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A proposta inicial do Supremo e da PGR era de reajuste de 22% e salários mensais de R$ 35,9 mil. Senadores e deputados queriam o mesmo valor para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República. Os novos salários do STF terão impacto em todo o Judiciário e no Legislativo. A Constituição estabelece proporcionalidade entre os salários dos membros do Supremo e dos outros tribunais e do Ministério Público.
Além disso, os reajuste normalmente é estendido aos servidores da Justiça. O impacto previsto inicialmente dos aumentos é de cerca de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. A presidenta sancionou ainda quatro projetos que dão gratificação de um terço dos salários a juízes que acumulam funções em mais de um órgão do Judiciário.
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Terão direito magistrados que julgam processos em varas distintas, em juizados especiais ou turmas recursais ou os que exercerem função administrativa (como nos cargos de direção) por mais de três dias úteis. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, na Justiça do Trabalho o impacto anual será de R$ 146,3 milhões. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a estimativa do órgão é de aumento de gastos anuais em torno de R$ 3,9 milhões.
