Em fato relevante, a empresa afirmou em nota que "a renúncia ocorre após cumprimento exitoso das principais etapas do plano de reestruturação da companhia e sua subsidiária OGX Petróleo e Gás - Em Recuperação Judicial notadamente a aprovação em assembleia geral de credores do plano de recuperação judicial por vasta maioria dos credores, seguida da homologação judicial do plano, da obtenção do registro de companhia aberta da OGX Petróleo e Gás S.A. e da capitalização de Créditos Concursais e Extraconcursais".
O empresário enfrentava um processo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A acusação, instaurada em outubro do ano passado, questiona a atuação do empresário à frente da Óleo e Gás Participações S.A (OgPar). Pela leis das Sociedades Anônimas, Eike não poderia ter votado pela aprovação das contas da companhia, pois era acionista e também o administrador da empresa. A legislação veda a votação nestes casos para impedir o conflito de interesses.
