Brasília - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, a concessão de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil por mês a eles mesmos. A proposta, incluída em relatório do ministro Raimundo Carreiro, foi aprovada em quatro minutos e inclui a validade a partir de setembro de 2014, com pagamento dos retroativos.
Equiparado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TCU paga salários de R$ 33,8 mil a cada um de seus membros. Com aprovação de ontem, o benefício deve ser estendido a todos os tribunais de contas dos estados e de municípios.
Terão direito ao benefício no TCU seus nove ministros titulares e os quatro substitutos. Além deles, receberão adicional de R$ 4,3 mil por mês os seis procuradores do Ministério Público Federal que trabalham no Tribunal de Contas da União, acompanhado seus julgamentos.
O parecer de Carreiro, em ação movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, baseia-se em decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro, que entendeu que todos os juízes têm direito ao benefício. Antes, o auxílio-moradia já era pago aos membros do Supremo.
A decisão de Fux criou um efeito-cascata que estendeu o auxílio a membros de vários outros órgãos públicos. Logo após a sentença do ministro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou o pagamento a seus integrantes.
No TCU, pela proposta aprovada ontem, para receber o benefício, os ministros e procuradores devem encaminhar requerimento à administração do Tribunal. A expectativa é de que nenhum deles deixe de pedir.
O pagamento do auxílio a membro de outros órgãos além dos da Justiça é contestada pela Advocacia Geral da União (AGU) por causa dos gastos para o governo federal e para os estados.
