Por bferreira

Brasília - O governo brasileiro assumirá compromissos para poder receber Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, como extraditado da Itália. O Ministério da Justiça confirmou ontem que finalizou documento com propostas que terão que ser cumpridas para trazer ao país o executivo condenado no processo do mensalão mas que fugiu para não cumprir pena. A correspondência será enviada para o governo italiano que decidirá se vai extraditar Pizzolato para o Brasil. A autorização foi dada pela Corte de Cassação de Roma, em fevereiro deste ano.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo STFReprodução Internet

O documento faz parte das negociações entre os dois países, em casos de extradição, conforme explicou o Ministério da Justiça. O ministro da pasta, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, sub-secretário-geral das comunidades brasileiras no exterior, participaram ontem da reunião para acertar os últimos detalhes da carta que será enviada ao governo italiano. O conteúdo do documento só deve ser divulgado amanhã, após ter sido recebido pela Itália.

No dia 12 de fevereiro deste ano, o ex-diretor do BB se entregou à Justiça da Itália, logo em seguida à decisão da Corte de Cassação de Roma ter autorizado a sua extradição. Pizzolato se apresentou em Maranello, ao norte da Itália, após a Justiça ter acatado o pedido do governo brasileiro de devolvê-lo ao Brasil. Na ocasião, ele foi levado para a penitenciária Casa Circondariale di Modena.

O ex-dirigente do BB acabou condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

PRISÕES SEM CONDIÇÕES

Em sua defesa para evitar a extradição, Alessandro Sivelli,advogado de Pizzolato, alegava que as prisões brasileiras não têm condições de receber o ex-diretor do BB. Sivelli ressaltou que a situação dos cárceres do país foi documentada por organizações e organismos internacionais e até pelo próprio Estado brasileiro. Ele destacou o tratamento desumano e degradante a que os detentos são submetidos. Segundo o advogado, o Estado não tem como garantir a segurança pessoal dos presos.

Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do mensalão, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália. Ele acabou preso, no entanto, na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por usar documentos falsos.

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