Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não aceitou a derrota, articulou e irá colocar novamente em votação hoje o texto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Desta vez, a idade penal não seria reduzida para roubo e tráfico de drogas, que sairiam do rol de crimes considerados graves. Deputados da base do governo e da oposição relatam pressões feitas por líderes partidários para reverter votos dados ontem.
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Ao DIA, Eduardo Cunha avaliou que "ainda é difícil para dizer" se o novo texto será aprovado hoje. "Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar", afirmou há pouco em Brasília.
Comandada pelo presidente da Câmara, o PMDB e o PSD, a articulação tenta reverter a derrota da proposta ocorrida nesta madrugada através de uma emenda aglutinativa (texto que reúne propostas de vários deputados e modifica o original do relator). Assinada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF), André Moura (PSC-SE) e Marcelo Aro (PHS-MG), o texto reduz a maioridade penal em "casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, homicídios dolosos, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte".
Pelos cálculos, Cunha precisa conseguir reverter 17 votos do PMDB para aprovar a medida e obter os 308 votos necessários para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os cinco dissidentes da bancada do PSDB também foram procurados. "Está havendo uma costura. Não sei se essa manobra regimental vai funcionar, se o plenário irá aceitar", afirmou Betinho Campos (PSDB-PE), que votou contra a redução da idade penal.
A emenda ainda não foi protocolada, mas será ser feito ainda hoje, durante a sessão plenária. A mesma estratégia foi usada quando o plenário aprovou as doações de empresas para partidos políticos. No dia anterior, a Casa havia rejeitado texto similar, que previa doações privadas para partidos e candidatos. Comandando a manobra da emenda aglutinativa, Eduardo Cunha conseguiu aprovar o texto apenas um dia depois da derrota. Mais de 60 deputados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação.
No caso da maioridade penal, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) observa que foi usado o mesmo expediente irregular, pois, pela Constituição Federal, para o plenário voltar a analisar uma matéria rejeitada é preciso aguardar o prazo de um ano para reapresentá-la e votá-la.
No caso da maioridade penal, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) observa que foi usado o mesmo expediente irregular, pois, pela Constituição Federal, para o plenário voltar a analisar uma matéria rejeitada é preciso aguardar o prazo de um ano para reapresentá-la e votá-la.
