Brasília - Por apenas cinco votos, no início da madrugada desta quarta-feira, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para a mudança constitucional eram necessários 308 votos e a bancada favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) obteve 303. Foram 184 votos a favor da manutenção da idade penal atual e três abstenções.
Derrotado, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda colocará em votação o texto original da PEC 171, que reduz a maioridade em qualquer crime.
Na mesma noite em que os parlamentares debateram o tema em sessão tumultuada em Brasília, o assunto foi debatido no Rio de Janeiro em encontro organizado pelo DIA, o ‘Meia Hora’ e o Observatório de Favelas.
O tom do evento, que reuniu centenas de pessoas na sede do Circo Crescer e Viver, na Praça Onze, foi resumido pelo Arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. “A solução vendida para a sociedade, a redução, é uma mentira. Além de não resolver, colocará o menor na pós-graduação do crime”, resumiu o cardeal.
Segundo Átila Roque, diretor da Anistia Internacional, a organização “denuncia há muito tempo o estado de quase genocídio de crianças e jovens no Brasil. Estávamos prestes a transformar o jovem, que é a maior vítima, no inimigo público número um. Não podemos destituir o nosso jovem de sua humanidade.”
Jaílson Silva, do Observatório de Favelas disse não às propostas de encarceramento da juventude. Em sua análise, as pessoas que defendem a redução da maioridade são as mesmas que reclamam dos gastos com presídios. “No mundo em que quero viver, não dá para colocar meninos na cadeia. Não somos defensores de bandidos, tampouco os que defendem a redução são canalhas. Temos que debater em qual sociedade queremos viver”, destacou.
Advogada do Circo Crescer e Viver, Ericka Gavinho destacou que é uma “falácia” dizer que os jovens não são punidos, pois 20 mil adolescentes cumprem medidas de privação de liberdade país afora. “Se a redução fosse aprovada, o sistema (penitenciário) iria explodir”, destacou Ericka.
Uma sessão tumultuada
Como os 308 votos necessários para aprovação não foram alcançados, a Pec sai de pauta. Projetos de lei na Câmara e no Senado querem rediscutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e preveem, por exemplo, o aumento do tempo de internação para menores infratores.
Antes da votação começar, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que se a discussão da redução da idade penal fosse “tranquila, não teria graça”. De fato não foi: houve tumulto com manifestantes contrários à redução, que conseguiram um salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a entrada nas galerias da Casa. Cunha, porém, decidiu que apenas os manifestantes com senhas recebidas de partidos políticos poderiam acompanhar a sessão. Deputados relataram que manifestantes contrários à redução da maioridade penal tiveram mais dificuldade de entrar.
Em uma das entradas de acesso ao plenário, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu no chão durante confusão entre a polícia legislativa e manifestantes. Spray de pimenta foi usado para conter grupos de manifestantes ligados à partidos políticos, à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Centenas de jovens acamparam na Esplanada dos Ministérios desde o fim de semana.
