Brasília - Os votos de 24 deputados que mudaram de opinião a respeito da redução da maioridade penal foram decisivos para a aprovação da proposta na Câmara, na madrugada desta quinta-feira. Nesta quarta, quando rejeitada pela maioria da Casa, a PEC teve cinco votos de diferença, que resultaram na sua rejeição. Mudaram seus votos três deputados que antes haviam se manifestado favoráveis, um se absteve e os outros votaram "não".
Foram 323 favoráveis a 155 contrários e duas abstenções. O novo texto pune menores infratores de 16 anos por crimes graves, exceto tráfico de drogas e roubo qualificado.
O PSOL, partido contrário à redução e com quatro deputados na bancada, se utilizou do recurso regimental da obstrução para tentar ganhar tempo. Dele fazem parte Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ). Quando um recurso como este é utilizado, a presença dos deputados deixa de ser computada para efeito de quorum.
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No PSB, quatro deputados antes contrários à proposta votaram "sim". Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).
Já no partido de Cunha, PMDB, três passaram a apoiar a causa e um votou se absteve, foram estes Celso Maldaner (SC), Dulce Miranda (TO), Lindomar Garçon (RO) e Marcelo Castro (PI), respectivamente. Na prática, a abstenção resulta em voto contrário à medida.
Passaram a votar pelo "sim" também: Abel Mesquita Jr (PDT-RR), Marcelo Matos (PDT-RJ), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), João Paulo Papa (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
No PROS, dois mudaram os votos e passaram a apoiar a redução, o mesmo ocorreu no PV e no Solidariedade. A mesma mudança de votos, mas por uma pessoa em cada legenda ocorreu no DEM, PHS, PP, PPS, PSC e PTB.
Sete deputados, favoráveis à proposta, faltaram a sessão e outros seis compareceram e votaram "sim".
O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não aceitou a derrota, articulou e colocou novamente em votação nesta quarta-feira o texto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A medida já havia sido votada e derrotada na madrugada anterior. A manobra gerou protestos e tensão no plenário.
