Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebateu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e negou que a eleição municipal do ano que vem estará em um limbo jurídico após a decisão da corte de considerar inconstitucional a doação de empresas a campanhas eleitorais.
Lewandowski disse que a decisão do Supremo foi bem fundamentada e garantiu que não há dúvidas de que a decisão vale para o pleito do ano que vem, apesar de Cunha ter dito que a disputa de 2016 estaria em um limbo jurídico.
"A decisão se baseou nos grandes princípios constitucionais. Democrático, republicano, de isonomia e de igualdade. Foi fundamentada na Constituição", disse o ministro a jornalistas. "São cláusulas pétreas e valerão para a próxima eleição", assegurou.
Após a decisão do STF, Cunha falou em limbo jurídico para as eleições de 2016, afirmando que o Congresso já aprovou um projeto de lei que permite a doação de empresas e que tramita no Legislativo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que também permite os repasses de empresas a campanhas.
Lewandowski, por sua vez, declarou que não há necessidade de o STF fazer qualquer novo esclarecimento sobre a data da validade da decisão.
"Não gostaria de polemizar com o chefe de um outro Poder, mas a decisão do STF foi extremamente clara e, ao proclamar o resultado, deixamos explícito que as normas valerão para as próximas eleições", destacou.
"O STF fez um esforço para evitar questionamentos."
