Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o bloqueio e sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9,6 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça, atendendo ao pedido feito na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o sequestro das contas, a PGR pretende começar a investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. Zavascki decidiu que os valores poderão ser transferidos para o Brasil, e o procurador passa a ter autorização para iniciar as investigações, de acordo com tratado de cooperação assinado com a Suíça.
Na última quinta-feira, Zavascki abriu inquérito para investigar as contas de Cunha. O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR, foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas em nome presidente da Câmara naquele país. Segundo a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.
A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores.
Na semana passada, em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.
Na Suíça, os investigadores descobriram que, quando pediu para abrir contas no país europeu, em 2011, Cunha declarou patrimônio de US$ 16 milhões, que segundo ele foi adquirido no mercado financeiro e em negócios no ramo imobiliário.
E o presidente da Câmara sofreu novo revés ontem no Supremo. Em outra decisão, o ministro Teori Zavascki negou pedido feito por Cunha para que as investigações sobre as contas na Suíça corressem em segredo de Justiça. A defesa do parlamentar alegava que os dados enviados da Suíça para PGR “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”.
