Brasília - Horas depois da decisão do PT de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que aceitou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal com o apoio dos partidos de oposição. Agora, será formada comissão especial integrada por deputados para analisar se a petista realmente cometeu crimes.
A ação de Cunha foi considerada uma represália à decisão da bancada de deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato. O peemedebista é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Pela quarta vez, o Conselho adiou a votação que irá decidir se o processo seguirá adiante ou será arquivado. A próxima reunião do Conselho está marcada para terça-feira que vem, dia 8.
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Cunha contou que assinou à tarde o pedido de abertura de impeachment com base na tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal no atual mandato ao editar decretos de abertura de crédito sem autorização que somam R$ 2,5 bilhões. O presidente da Câmara rejeitou os outros quatro pedidos de afastamento da presidenta por problemas formais.
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Segundo Cunha, a decisão de acatar o pedido de impeachment foi de “natureza técnica”. “O juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de mérito. A mim, não tenho nenhuma felicidade de aprovar este ato”, afirmou Cunha, em entrevista coletiva. “Infelizmente não consegui encontrar alguém que desmontasse a tese aceita hoje.”
As manifestações populares que ocorreram no Brasil inteiro - em 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto - não foram em v...Posted by Eduardo Cunha on Quarta, 2 de dezembro de 2015
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Para o presidente da Câmara, Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e, por isso, a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 — ocorrida em sessão do Congresso Nacional à tarde — não corrige a irregularidade cometida. O texto da nova meta fiscal permite que o governo possa registrar um déficit de R$ 119 bilhões este ano, com o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais.
O presidente da Câmara disse que havia 34 pedidos de impeachment e que ele rejeitou todas as denúncias que tratavam de fatos ocorridos em 2014. Antes, ele já havia rejeitado 27 deles, e hoje acatou um e rejeitou outros quatro. Ainda há dois pedidos pendentes de análise. “Meu posicionamento sempre foi não considerar atos de mandato anterior”, explicou. “O processo seguirá seu curso normal, com direito à defesa.”
Mas se na entrevista coletiva o presidente da Câmara dos Deputados teve uma postura comedida, nas redes sociais ele comemorou a abertura do processo de impeachment. Na publicação do Facebook e no Twitter, Cunha disse que “as manifestações populares não foram em vão!” “Atendendo ao pedido das ruas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment”, escreveu.
Oposição deve salvar presidente da Câmara
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Com a deflagração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser salvo da cassação no Conselho de Ética.
A avaliação é que, agora, o DEM e o PTB vão apoiar o arquivamento do processo. E para atrair os votos dos deputados federais do PSDB, o peemedebista fez questão de acolher o pedido apoiado pelo partido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.
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Em troca, Cunha aposta que o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), vai convencer os dois deputados tucanos no Conselho a mudar de posição e a votar pelo engavetamento do pedido de cassação.
Os petistas classificaram a atitude de Cunha como “revanchismo” e “golpe”. No Twitter, o presidente da sigla, Rui Falcão, afirmou: “Golpistas não passarão. Não vai ter golpe. Dilma fica”.
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