Rio - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto que garante isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para o 13º salário dos trabalhadores. A proposta seguirá para ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, onde receberá decisão terminativa.
A estimativa de renúncia fiscal pelo governo em 2013, com a aprovação do projeto, é de R$ 7,5 bilhões; R$ 8,2 bilhões, em 2014; e R$ 9 bilhões, em 2015. Ao apresentar o Projeto de Lei 266/2012, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) argumentou que a iniciativa corrige distorções na lei que trata do IR.
IDOSOS BENEFICIADOS
A CAS também aprovou ontem, mas em caráter terminativo, projeto de lei que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com mais de 60 anos.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC representa renda de um salário mínimo (R$ 678) mensal que será paga a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se manterem sozinhas.
