Rio - A presidenta Dilma Rousseff vetou ontem integralmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei que incluía os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial.
A decisão foi tomada após Dilma Rousseff consultar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União.
DECISÃO ERA ESPERADA
A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN já havia alertado, a partir de consultas a juristas e parlamentares, que o texto poderia ser vetado.
