Há exato um ano, era aprovada a lei sobre as cooperativas de trabalho. Nesta terça-feira, acontece na OAB/RJ o seminário "Aspectos polêmicos do marco legal das cooperativas de trabalho", promovido pela Comissão do Direito Cooperativo, de 9h às 14h30.
O evento faz um balanço das conquistas e do que é necessário aprimorar um ano depois da aprovação da Lei. Diversas autoridades, como juízes, procuradores de Estado, e representantes da Aliança Cooperativa Internacional, do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região e da OCB - Sescoop RJ estarão presentes.
Dentre as temáticas que serão abordadas, destacam-se: 'As alterações do regime jurídico das cooperativas de trabalho', 'Terceirização e cooperativas de trabalho', 'Implantação e gestão de direitos sociais nas cooperativas de trabalho' e 'Reflexos do novo regime jurídico das cooperativas de trabalho'.
Cooperativas
As cooperativas são a forma de organização de atividade econômica que melhor distribuem a renda. Elas transformam o trabalhador em dono do empreendimento eliminando a figura do patrão. Todo lucro gerado é dividido entre os cooperados.
Regulamentação
A Lei nº 12.690/2012 regulamenta o cooperativismo de Trabalho no Brasil, esclarecendo as relações entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços, seja de forma continuada ou eventual.
O Plenário Evandro Lins e Silva da OAB/RJ localiza-se na Av. Marechal Câmara, nº 150/4º andar – Castelo, Centro do Rio de Janeiro. O Seminário acontecerá das 9h às 14h30.
