Rio - A Secretaria Estadual de Planejamento suspendeu ontem novas operações de crédito consignado para servidores de 31 instituições financeiras — entre elas o BMG, com 314.645 contratos ativos e 24.916 saldos não informados. Os bancos não cumpriram o prazo previsto em decreto, de até cinco dias úteis, para comunicar o saldo devedor ao funcionário em operações de recompra de dívidas. O estado divulgou que 46 bancos continuam aptos a operar com empréstimos com desconto em folha.
A omissão do valor prejudica o servidor estadual, que pretende renegociar sua dívida com juros menores. Com a ausência do saldo devedor, que deve ser informado pela instituição que fez o contrato original, o banco que está comprando a dívida não consegue fechar a operação.
MILHARES DE CONTRATOS
Das 31 instituições que tiveram suas operações suspensas, as que contam com maior número de contratos em atraso são BMG, com 24.916; BV Financeira, com 22.743; e Panamericano, com 18.371. Esta última instituição informou que não se pronunciaria. O BMG divulgou “que cumpre as determinações do decreto”. A BV Financeira não enviou resposta até o fechamento.
No final do dia, o BVA e o BGN repassaram todos os saldos e tiveram a operação de novos contratos autorizada pelo estado. Conforme a Secretaria de Planejamento, desde que o estado criou novas regras para a recompra de dívida, há um mês, houve 201 mil solicitações.
TIRA DÚVIDA
LIQUIDAÇÃO
Os bancos suspensos não estão impedidos de fazer a liquidação dos créditos diretamente com os servidores. É um direito do funcionário quitar a sua dívida. Caso contrário, a instituição estará infringindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.
SEM ALTERAÇÃO
A suspensão não afeta os contratos em andamento, cujas parcelas continuarão a ser descontadas do pagamento do servidor.
TROCA DE BANCO
O servidor que quiser trocar o contrato para outro banco deve gerar um “token” em operação explicada no site da Secretaria (www.rj.gov.br/web/seplag). Em seguida, deve procurar o banco de preferência para fazer a compra da dívida nas condições oferecidas por aquela instituição. Os bancos que não informam o saldo do servidor à instituição que está comprando a dívida são punidos.
AS ETAPAS
A compra de dívida ocorre em quatro etapas: solicitação de saldo, resposta do saldo, quitação da dívida pela nova instituição e liberação da margem de crédito. Os procedimentos são efetuados pelas instituições financeiras, via sistema, sem a participação do servidor.
