Rio - O consumidor terá mais um espaço para reivindicar seus direitos a partir da próxima segunda-feira. É que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai instalar cinco câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor. De acordo com a desembargadora Leila Mariano, presidenta do tribunal, o objetivo é aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJ.
A magistrada explicou também que a nova infraestrutura será criada sem aumento de despesa para o órgão, uma vez que espaços existentes foram reaproveitados e funcionários remanejados para atender aos consumidores.
Atualmente, o TJ analisa mais de nove milhões de processos e, a cada ano, mais de 1,5 milhão de novas ações. Matérias de Direito do Consumidor, Direito Público e Direito Previdenciário dominam a relação de casos julgados.
