Rio - A Prefeitura do Rio vai conceder aumento linear de 8% sobre o vencimento-base de 108 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da Educação. O índice está previsto no projeto de lei encaminhado ontem à Câmara de Vereadores, um dia após o prazo de entrega combinado com os professores. A proposta estabelece o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria de Educação, que fizeram greve de 34 dias. O reajuste será aplicado assim que o texto for aprovado pela Casa. A iniciativa vai tramitar em regime de urgência.
O projeto de lei também estabelece que os atuais 22,8 mil professores II e Professor de Educação Infantil com jornada de trabalho de 22,5 horas semanais poderão migrar para 40 horas semanais.
O reajuste real para esse grupo será entre 41% e 44%, segundo o projeto. Para todos os docentes não haverá Dedicação Exclusiva.
As duas primeiras tabelas ao lado demonstram como ficarão os vencimentos-base de docentes que optarem pelas 40 horas semanais.
Depois que o professor escolher por migrar, deve aguardar os editais de convocação que vão sair a partir de 2014. As vagas serão preenchidas de acordo com o orçamento e destinadas às unidades de ensino com turno único. Até 2016, 35% da rede terão aulas em horário integral, chegando a 100% em 2020. A ideia é que a convocação ocorra proporcionalmente à abertura de turmas com turno único.
Outra alteração prevista é o pagamento de adicional para o docente que fizer Pós-Graduação Latu-Sensu (3%), Doutorado (15%) e Pós-Doutorado (21%). Atualmente, a prefeitura já paga bônus para quem tem Mestrado (12%).
Uma regulamentação que será publicada em breve vai orientar quais os cursos que serão aceitos pela Secretaria Municipal de Educação. A ideia é que o docente se qualifique de acordo com a disciplina.
SEM DUPLA REGÊNCIA
Após a aprovação do projeto, o servidor que optar pelas 40 horas semanais não fará mais a dupla regência. Atualmente, ele dobra a carga horária, mas não leva para a aposentadoria o que ele leciona como hora-extra. Com a opção por 40 horas, manterá os vencimentos para a aposentadoria e terá impacto nos triênios.
DISPONIBILIDADE
O servidor que tiver duas matrículas no município poderá levar uma para 40 horas e manter a outra com 16 horas semanais, por exemplo. Para isso, basta que tenha horário disponível para ele preencher o quadro na parte da manhã em uma matrícula com 40 horas semanais. E a outra, no turno da noite.
REESTRUTURAÇÃO
O novo plano de carreira prevê a constituição de dois cargos efetivos: Professor de Educação Infantil (PEI), para turmas, exclusivamente, de Educação Infantil; e Professor de Ensino Fundamental (PEF), que abrangerá os docentes em turmas de Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental.
4% ENTRE NÍVEIS
A Prefeitura do Rio não alterou o índice de aumento de progressão de carreira. Com isso, ficam mantidos os 4% entre os níveis para o Magistério. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) exigia que o reajuste fosse de 15% por cada elevação de classe e a redução de tempo por serviço.
REAJUSTE REAL
O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, declarou que o aumento linear de 8% para os 108 mil servidores é o primeiro aumento real da categoria nos últimos 19 anos. “É uma vitória histórica para os profissionais de Educação. O impacto adicional em 2014 será de R$ 300 milhões”, disse.
