Brasília - Os trabalhadores que não usarem os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóvel por meio do programa Minha Casa Minha Vida vão poder ter um acréscimo de 10% no momento do saque do fundo quando se aposentar. O benefício faz parte da mensagem do governo federal enviada ao Congresso na terça-feira, como forma de evitar que o Parlamento derrubasse o veto da presidenta Dilma Rousseff e mantivesse a cobrança da multa de 10% do FGTS às empresas, em casos de demissões sem justa causa.
O governo alegou que não poderia abrir mão da receita de R$ 3,5 bilhões por ano e forçou a base aliada a manter o veto, contrariando a expectativa do empresariado que queria o fim da cobrança. Em contrapartida apresentou o novo projeto, que deve tramitar em regime de urgência.
“O Congresso vai analisar esta proposta em caráter de urgência nas próximas semanas”, disse o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara e que apresentou projeto semelhante.
TRABALHADORES APOIAM
Para o técnico em eletrônica Edson Gomes Cantarino, 44, a iniciativa de repassar os 10% aos trabalhadores é uma boa ideia. “Penso que se trata de algo positivo, mesmo porque até agora a gente não vê esse dinheiro”, disse.
A servidora pública Elizabeth Rodrigues, 39, também aprova: “Acho justo que os 10% se revertam para aqueles que forem se aposentar e que não fizeram uso desse percentual para financiamento da casa própria.”
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio (CUT-Rio), Darby Igayara ressaltou que se trata de uma vitória da população, principalmente dos mais necessitados. “O FGTS é direcionado à construção de moradias populares, portanto, a manutenção da taxa é de interesse do povo”, disse, acrescentando que os 10% vão reforçar a renda dos trabalhadores.
A Confederação Nacional da Indústria estima que, com a permanência da taxa, haverá repasse mensal de R$ 270 milhões por parte das empresas.
CNI contrária à taxação
A Confederação Nacional da Indústria, que representa a classe patronal, emitiu nota informando que a permanência da multa é retrocesso do sistema tributário.
“A iniciativa frustra os anseios do setor produtivo, que queria ver extinto um tributo criado para ser provisório, cuja finalidade, a de salvar o FGTS da falência, foi integralmente cumprida nos últimos 12 anos”, destaca a nota.
“Caso o tributo tivesse sido extinto pelo Congresso, esses recursos poderiam ser revertidos em qualificação profissional, inovação e investimentos para ampliar a capacidade produtiva”.
Entenda como foi a votação
Os vetos da presidenta Dilma Rousseff a 95 dispositivos foram mantidos pelo Congresso, em sessão extraordinária, na noite de terça-feira.
Votaram favoráveis ao governo 455 deputados e 71 senadores. Eles asseguraram a permanência da multa de 10% do FGTS que poderia ser extinta, caso o resultado fosse contrário.
Atualmente, ao demitir o funcionário, o empregador paga 40% sobre o fundo como multa ao ex-funcionário, e mais 10% para o governo federal.
A mensagem do Executivo e projetos de parlamentares destinam 10% da multa exclusivamente ao ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ao trabalhador que não usar o recurso no programa.
