Rio - O Supremo Tribunal Federal garantiu a paridade a aposentados e pensionistas integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) da União em relação à gratificação de desempenho da classe. Há casos em que os retroativos chegam a R$ 15 mil. O recurso extraordinário do Supremo se refere a funcionários vinculados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Contudo, a decisão vai beneficiar servidores civis aposentados e pensionistas de outros órgãos, desde que sejam do PGPE. O presidente da Associação de Combate ao Superendividamento (ARCC), Fernando Aires, esclareceu à coluna que embora a repercussão geral beneficie os servidores, é necessário haver ação judicial.
“Somente aqueles que fizeram pedidos específicos da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) serão beneficiados pela decisão, uma vez que as outras não abrangem o período dessa bonificação”, explica.
Segundo Fernando Aires, aposentados e pensionistas que ainda não têm ação judicial e querem receber os retroativos, devem entrar com processo até janeiro de 2014. É o prazo que começa a prescrição desse direito.
Os valores atrasados variam de acordo com o nível de cada servidor e o órgão ou ministério que aposentados e pensionistas estejam vinculados. A data de avaliação de desempenho nem sempre é a mesma.
O aposentado do Ministério da Justiça, Luiz Augusto Rodrigues de Souza, 76 anos, acredita que a decisão do STF é “uma esperança de pelo menos receber atrasados e refrigerar um pouco o sufoco que vivem inativos do governo federal”. Ele reclama que a União concedeu aumento de 15,8% para ativos, “mas os aposentados só levaram a metade”.
Pontuações usadas como referências
A tabela ao lado estima um cálculo de servidor do PGPE, de Nível Superior, sem atualização monetária e juros, com limite na data em que foi instituída a avaliação de desempenho.
O valor do ponto de janeiro de 2009 é de R$18,75. De julho de 2009, R$ 26,08 e de julho de 2010, de R$ 30,52. Com acréscimo, os atrasados podem chegar a R$15 mil.
Quem tiver dúvidas pode ligar para o Núcleo de Atendimento ao Servidor Público: (21) 2215-4529, e-mail: contato@arcc.com.br.
