Rio - Soldados do Exército que se excederem na aplicação da Garantia da Lei da Ordem (GLO) na segunda-feira, na Barra, durante o leilão de Libra da área do pré-sal, poderão ser denunciados ao Ministério Público Militar (MPM). Isto porque têm ocorrido casos de abuso de poder e uso desnecessário da força por parte de policiais e agentes de segurança que estão atuando nas manifestações recentes.
Os militares foram encarregados de aplicar a GLO em defesa do leilão de Libra e vão atuar por 24 horas, exclusivamente na Barra, a partir da madrugada de segunda-feira. Eles estão amparados pelo Artigo 142 da Constituição, e pelas Leis Complementares 97/99, 117/04 e 36/10 e, ainda, pelo Decreto 3897/99.
De acordo com essa legislação, o emprego das Forças Armadas em ações próprias de GLO pode ser utilizada em diversas situações: ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, conforme artigo 144 da Constituição.
É a efervescência das ruas embalada pelos movimentos sociais e protestos terminados em quebra-quebra que faz com que o Executivo recorra ao Estado Maior para assegurar a preservação do patrimônio público e privado, bem como ações do governo, neste caso, o pregão.
