Rio - A Advocacia Geral da União (AGU) reforçará o argumento de que a desaposentação vai desestabilizar as contas do INSS, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) dê ganho de causa a aposentados que ainda trabalham e contribuem para a Previdência. A AGU tem até hoje para se manifestar sobre o pedido de acompanhamento do processo na condição de ‘amicus curiae’, ou seja, que pede para ser ouvido na ação que tramita no Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo, determinou que as partes envolvidas no caso apresentem alegações.
O governo defenderá que o mecanismo que favorece os aposentados que voltaram a trabalhar terá custo de R$ 70 bilhões para permitir a troca das aposentadorias por uma mais vantajosa. Mas a proposta orçamentária para o ano que vem prevê reserva de R$49,1 bilhões para custear a desaposentação, para o caso de a proposta passar a valer.
A decisão final do STF beneficiará 703 mil segurados em todo o país que contribuem atualmente, segundo o INSS. Mas a Confederação dos Aposentados Brasileiros estima que pelo menos 5 milhões estão nesta condição.
O advogado especialista em Direito Previdenciário Ancelmo Borges acredita que os aposentados têm grande chances de saírem vencedores no STF. “O desenrolar desta tese tem se mostrado cada vez mais favorável ao segurados”, disse.
No STJ, vitória para segurados
Em 7 de maio, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os segurados do INSS que trabalham podem usar contribuições após a concessão para recalcular o benefício. Com a posição do tribunal, os processos que tramitam em instâncias inferiores seguirão a orientação, por meio do sistema de recurso repetitivo. Mas a martelada final será do STF.
