Ações para corrigir o FGTS vão se espalhar pelo país

Decisões da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR) determinam a substituição da TR pelo IPCA-E na correção do saldo do fundo. Processos podem abrir precedentes

Por O Dia

Rio - A 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR) se tornou destino de uma romaria virtual de advogados nos últimos dois dias. O objetivo é copiar as quatro ações que obtiveram uma inédita correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Em quatro dias, 400 profissionais já haviam consultado os quatro processos vitoriosos, segundo levantamento do portal iG.

Até quem não é da área se animou a engrossar a onda de quase 30 mil ações que pedem o mesmo em todo o Brasil. “Trabalho com direito ambiental, mas o que motivou é que tenho alguns amigos e parentes que me pediram para entrar com ação semelhante”, conta Ana Rafaella Trindade, advogada de Belo Horizonte (MG).

A Caixa Econômica informou que entende que cumpre a legislaçãoABr

O objetivo dos processos é obrigar a Caixa Econômica Federal a corrigir o FGTS por um índice inflacionário, em substituição à Taxa Referencial (TR). Embora previsto em lei, o uso desse indicador tem resultado em perdas de até 101% desde 1999, segundo o Instituto FGTS Fácil.
Até o início deste ano, a Caixa havia saído vitoriosa em todas as 13.664 decisões já proferidas pela Justiça, segundo o banco.

A primeira derrota veio no último dia 8, seguida de outras três no dia 15, todas decretadas pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Diego Viegas Véras. Ele obrigou a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E).

Do dia 17 até o fim da tarde da última segunda-feira, 400 advogados de nove estados do país pediram para consultar os processos. As decisões do juiz Véras também devem ser usadas nesses outros casos, diz Indira Ernesto Silva Quaresma, cujo escritório representa 300 sindicatos e cerca de 5 milhões de trabalhadores.

“As decisões de 1ª instância dão esperança porque o mérito é o mesmo: TR não é índice de correção monetária”, diz a advogada. “Estávamos até discutindo para pedir a juntada de decisões favoráveis aos processos”, conta.

Além das sentenças paranaenses, uma quinta em favor à correção pela inflação — nesse caso, pelo INPC — foi dada no último dia 16 pelo juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG). Segundo a Justiça Federal de Minas, entretanto, até segunda-feira não houve consultas ao processo.

Caixa deve manter estratégia

Segundo o portal iG apurou, as primeiras cinco derrotas não devem mudar a estratégia de defesa da Caixa, que tem atuado sozinha nos processos, e pode sofrer um impacto bilionário caso a tese de revisão se consolide. Uma mudança de postura deve ocorrer quando o caso chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As sentenças serão comunicadas formalmente ao Conselho Curador do FGTS, cuja próxima reunião acontece em março. A Caixa entende que tem cumprido a legislação e que mesmo uma eventual derrota não seria assumida pelo banco, e sim pelo próprio fundo.

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