Campanha vai tirar dúvidas sobre FGTS

Conselho quer esclarecer impacto das ações que pedem correção pela inflação

Por O Dia

Rio - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estuda criar uma campanha de esclarecimento à população sobre a correção dos saldos do fundo pela inflação. O órgão está em alerta em razão da avalanche de ações que têm pedido o reajuste — cerca de 30 mil, segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal.

Nos processos, os trabalhadores pedem que os saldos do FGTS deixem de ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR), como manda a lei, e passem a ser por um índice inflacionário. Desde 1999, o critério tem levado a reajustes inferiores à evolução dos preços, o que provoca desvalorização do saldo das contas do fundo.

A ideia de uma campanha de esclarecimento já havia sido debatida durante uma reunião em outubro de 2013, quando todas as decisões eram contrárias à ideia de correção pela inflação. Na ocasião, o secretário-executivo do conselho, Quênio de França, informou que havia a sugestão de uma nota à imprensa destacando que a aplicação TR na correção segue a legislação do FGTS, conforme a ata da reunião.

O assunto voltou à pauta do conselho em dezembro, mas não foi votado. Menos de um mês depois, a Caixa começaria a sofrer as primeiras derrotas, o que turbinou o interesse pela questão. Em quatro dias, 400 advogados haviam consultado os quatro processos favoráveis à correção, decididos por um juiz de Foz do Iguaçu (PR).

Nova reunião só ocorre em março

Agora, a publicação de esclarecimento por parte do conselho terá de aguardar nova reunião, que ocorrerá em março. Entretanto, os participantes querem evitar qualquer formato que possa significar tentativa de dissuadir os trabalhadores de buscarem a Justiça.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, que é presidente do conselho, tem evitado comentar o tema. A pasta apenas afirma que a defesa nas ações cabe à Caixa e que a correção pela TR segue a lei em vigor.

Já a Caixa entende que, caso seja obrigada a corrigir os saldos do FGTS pela inflação, a conta ficará com o fundo.

Reportagem: Vitor Sorano

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