Rio - A defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física está em 61,42%. A constatação é de um estudo elaborado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base em informações da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa considera o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação oficial, que fechou 2013 em 5,91%.
O estudo observa, por exemplo, que quem ganha R$ 3 mil mensais atualmente é descontado na fonte em R$ 129,39. No entanto, se a tabela fosse atualizada em 61%, ele pagaria somente R$ 17,89. Ou seja: recolhe R$ 111,50 a mais — uma mordida no salário que equivale a 623,25%.
No caso de rendimento de R$ 100 mil ao mês, o desconto na fonte hoje é de R$ 26.709,43. Com a correção, o desconto seria de R$26.223,86. A diferença entre o que se paga, nesta situação, e o que se pagaria de IR não é apenas 1,85%.
“Por que tamanha discrepância? Porque a tabela do Imposto de Renda é regressiva. Isso significa que quem ganha mais paga proporcionalmente menos. É evidente que a pessoa que recebe salário de R$ 100 mil tem uma capacidade contributiva maior do que quem ganha R$ 3 mil”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
A entidade chegou aos 61,42% de defasagem confrontando-se o IPCA acumulado de 1996 a 2013 (206,64%) com a correção na tabela no mesmo período (89,96%). Aplicando-se uma série de cálculos, obteve-se a perda ao longo de quase duas décadas.
Damasceno ressalta ainda que com o IPCA em 5,91% e reajustes salariais que ultrapassam os 8%, muitos contribuintes passaram a descontar imposto na fonte — ou mudam de faixa de alíquota, e com isso são mais tributados — pelo simples fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base.
Projeto garante correção
Em maio de 2013, o Sindifisco Nacional apresentou o Projeto de Lei 6.094/2013, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta visa a recuperação da tabela. Pelo PL, a partir do próximo ano, e até 2024, o IRPF seria corrigido em 5% (percentual que serviria para repor o passivo que vem desde 1996), mais o rendimento médio do trabalhador, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Em 2025, os 5% sairiam desse cálculo.
Projeto garante correção
Em maio de 2013, o Sindifisco Nacional apresentou o Projeto de Lei 6.094/2013, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta visa a recuperação da tabela. Pelo PL, a partir do próximo ano, e até 2024, o IRPF seria corrigido em 5% (percentual que serviria para repor o passivo que vem desde 1996), mais o rendimento médio do trabalhador, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Em 2025, os 5% sairiam desse cálculo.
