Rio - A licitação dos 13 cemitérios administrados pela Santa Casa da Misericórdia finalmente vai acontecer. Ontem, o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) liberou o edital para que a Secretaria Municipal da Casa Civil faça a concorrência pública.
O documento estava em análise no órgão fiscalizador e, por isso, a prefeitura adiou quatro vezes o processo de escolha de um novo gestor. A concorrência, que tem inclusive grupos estrangeiros interessados, vai ocorrer em dois lotes. Os vencedores poderão explorar a concessão por 35 anos e terão que investir, juntos, R$ 1,3 bilhão na revitalização dos espaços.
No primeiro lote, estão sete cemitérios localizados na Ilha do Governador, Paquetá, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Caju, Santa Cruz e Guaratiba. No outro, estão os serviços fúnebres da Santa Casa em Campo Grande, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá, Piabas e Botafogo, além da construção de um crematório.
A Santa Casa do Rio é um prolongamento da Santa Casa de Lisboa, fundada em 1498. Aqui, o monopólio dos serviços funerários foi concedido à congregação por meio da lei nº 583 de fevereiro de 1850. As crises financeiras que instituição vive são, portanto, antigas. A primeira que se tem notícia é de 1647. Desde então, a situação só se agravou.
Na gestão Eduardo Paes, a congregação é acusada de má administração. Em 2013, a prefeitura aplicou 360 multas à Santa Casa, num total de R$ 1,9 milhão, por irregularidades em documentos e conservação. A instituição chegou a tentar impedir a concorrência pública na Justiça. A alegação era de que 11 dos 13 cemitérios estão em terrenos que pertencem à congregação religiosa. Mas o pedido não foi acatado.
Em janeiro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público denunciou o advogado e jornalista Dahas Zarur, de 87 anos, ex-provedor da Santa Casa do Rio, por formação de quadrilha, apropriação indébita, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Segundo informações do Gaeco, Zarur é chefe de uma organização que construía jazigos clandestinos (sem a autorização da prefeitura) e os vendia por preços acima do mercado, sem fornecer nota fiscal ou usando documentos frios.
Vagas eletrônicas nas ruas do Rio só após a Copa
Só depois da Copa do Mundo é que o Rio de Janeiro deverá combater os flanelinhas para valer. A ideia é separar ‘loteadores’ de ruas e os que extorquem motoristas dos que são cadastrados. Estes serão capacitados para trabalhar na empresa que ganhar a licitação para administrar 37,8 mil vagas na cidade. O contrato da Embrapark, que atualmente cuida do sistema em oito bairros da Zona Sul, acaba este mês.
“Vamos trabalhar com eles (flanelinhas) uma migração para o consórcio, seja para ficar na fiscalização ou no acompanhamento. Vamos qualificar essas pessoas”, afirmou o secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira.
A ideia é que o pagamento pelo uso das vagas seja feito de três modos: cartão de débito, de crédito ou pré-pago, que serão vendidos em pontos a ser definidos. “Nem o próprio parquímetro, que está previsto, vai aceitar dinheiro”, assegurou o secretário. O valor será de R$ 3 para as zonas Norte e Oeste, R$ 3,5 para Barra e Jacarepaguá. Centro e Zona Sul vão custar R$ 4. A licitação será em dois lotes. Dez por cento das vagas serão destinadas a portadores de necessidades especiais.
O motorista saberá onde há vaga, inclusive, pela internet. Isso vai ocorrer porque um sensor instalado na rua estará conectado ao dispositivo web. Outra forma é a pessoa, ao parar, ligar para a central de atendimento e, ao informar sua placa, fazer o pagamento por cartão.
DESCRÉDITO ENTRE USUÁRIOS
O novo sistema a ser implantado pela prefeitura só deve ser licitado em maio, mas já traz preocupações. Quem trabalha com as vagas está com medo de perder o emprego. Já quem vai usar o estacionamento modernizado acredita que o modelo não vai funcionar no Rio. A estrutura será semelhante à empregada nos Estados Unidos e na Europa, como na Alemanha e França.
O professor José Carlos Barros, 53 anos, que mora em Copacabana, está receoso. “Sem dúvida usaria o sistema, mas é meio complicado, já que a taxa pode aumentar de valor. O que me preocupa é se terá alguém olhando, ou apenas o parquímetro. Acho que se for apenas o sistema, sem presença humana, é muito mais fácil ter roubo”, diz ele.
Já o temor do operador de vaga no estacionamento regularizado, Rogério Pinto, 59 anos, é a demissão. “A gente não tem muita certeza de como vai funcionar, mas estamos com medo de ter corte de funcionários. É muito difícil, trabalho há 20 anos cuidando dos carros, evitando que roubem. Espero continuar aqui.”
