Rio - A Caixa Econômica Federal regulamentou ontem a portabilidade para financiamentos imobiliários com o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida entra em vigor a partir de 5 de maio e vai permitir que o mutuário de imóvel transfira a dívida para um banco que ofereça taxas de juros mais baixas.
Em circular publicada ontem no Diário Oficial do União, o banco, que é o operador do fundo, formalizou as regras que haviam sido definidas pelo Conselho Curador do FGTS no mês passado. Conforme as normas, as instituições bancárias podem propor taxas de juros mais atrativas, mas não será possível aumentar o prazo e os recursos do empréstimo. O sistema de amortização também não será alterado.
A circular define ainda que os próprios bancos vão arcar com custos operacionais da portabilidade. “O valor não pode ser repassado para o consumidor, que vai sair ganhando”, afirma Sérgio Monteiro, advogado da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação.Outra regra é que a troca não valerá para imóveis em construção. Mas, quem comprar o bem na planta terá condições de migrar ao receber as chaves.
Com o portabilidade, o governo quer aumentar a concorrência entre as instituições, oferecendo condições melhores de negociação para compradores. Porém, especialistas ainda não sabem quando os efeitos da medida serão sentidos pelo mercado. “Há poucos operadores e pode ser que o mercado demore a se movimentar. Toda medida como essa é bem vinda porque deixa empresas mais livres”, diz Eduardo Coutinho, coordenador do curso de Administração do Ibmec-MG.
Para o presidente do Canal do Crédito, Marcelo Prata, a maioria dos financiamentos com recursos do FGTS são feitos no Banco do Brasil e na Caixa. “Não acredito que teremos reduções de taxas tão grandes porque é uma modalidade muito concentrada. Mesmo assim, é importante que ela seja regulamentada”, afirma, assegurando que a competição por juros mais baixos é maior em outras modalidades, como as que usam captação da poupança e recursos livres. Em 2103, a Caixa alocou R$ 41,2 bilhões para o crédito imobiliário com o FGTS.
Taxa varia em mais de três pontos percentuais ao ano
Os bancos públicos oferecem os juros mais atrativos para financiamentos imobiliários com valores reguladas. Este tipo de taxa não pode ultrapassar os 12% ao ano e é praticada em imóveis de até R$750 mil no Rio, dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Na modalidade pós-fixada, quando os juros não são previamente definidos e são vinculados à Taxa Referencial de juros (TR), o Banco do Brasil tem a menor tarifa. Em março, de acordo com informações do Banco Central, o BB cobrava juros de 0,52% ao mês, totalizando 6,37% ao ano.
A Caixa aparecia em segundo, com 0,6% ao mês (7,40%) ao ano. Outras oito instituições financeiras ofereciam financiamentos com juros regulados pós-fixados. No Bradesco, a taxa era de 0,68% ao mês (8,45%), mesmo valor cobrado no HSBC e no Santander. O Itaú Unibanco tinha os juros mais altos, de 0,76% ao mês, somando 9,48% ao ano.Na modalidade pré-fixada, o Citibank trabalhava com a melhor taxa, de 0,64% ao mês (8,01% ao ano), à frente do Santander (10,11%) e Banco do Brasil (11,95%).
Ministério do Trabalho vai fazer fiscalização eletrônica do fundo
O Ministério do Trabalho e Emprego vai apertar o cerco aos empregadores, lançando o novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS. O mecanismo será inaugurado hoje pelo ministro, Manoel Dias. A intenção do ministério é atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento.
O monitoramento eletrônico também vai reduzir o custo de auditores com as diárias e as passagens. De acordo com a pasta, as principais vantagens do novo modelo são a dispensa de comparecimento do empregador na unidade do Ministério do Trabalho, o impacto indireto em outras empresas da mesma localidade, além do aumento da sensação da presença fiscal.
O próprio trabalhador pode verificar se o FGTS é corretamente depositado pelo empregador. É possível se cadastrar para receber o extrato do benefício pelo celular, acessando o www.fgts.gov.br, na aba “Serviços Online”.
Passo a passo
A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, divulgou orientações para quem deseja transferir seu financiamento imobiliário para outra instituição financeira.
Primeiramente, o mutuário deve comparecer à instituição bancária para onde ele quer levar a dívida com informações relativas ao seu contrato original e apresentar sua proposta de portabilidade. Após analisar e aprovar o pedido, o novo banco envia eletronicamente o pedido de portabilidade para a instituição credora original.
A instituição credora original tem até cinco dias para decidir se mantém ou não o mutuário. Ela pode fazer uma contraproposta para tentar segurar o cliente. Se ele concordar, o banco credor é informado e o processo se encerra. Se o mutuário optar por transferir a dívida mesmo assim, o banco novo vai liquidar o saldo devedor do contrato original e constituir uma nova dívida para o cliente.
Segundo Marcelo Prata, ao final do processo o cliente pedirá um termo de portabilidade ao primeiro banco em que contratou o crédito e fazer uma averbação da mudança em cartório, ao preço médio de R$ 300.
