Rio - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou 107 inquéritos nos quatro primeiros meses de 2014 contra prestadores de serviços que recebem recursos do governo e somem com as verbas que deveriam ser pagas a funcionários contratados. Há pelo menos uma reclamação por dia na Justiça do Trabalho.
Segundo a procuradoria, os dados são alarmantes e há casos de funcionários que não conseguem tirar férias por não conseguir completar um ano de empresa. Entre os problemas citados está a ausência de uma fiscalização por parte dos órgãos públicos sobre os contratos.
Para o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, os ministérios não têm estrutura adequada para fiscalizar, principalmente, quando as empresas são de outros estados. Uma alternativa seria a modificação da Lei de Licitação no Congresso.
Nesta semana uma prestadora de serviço também foi alvo de denúncia dos empregados por não cumprir pelo menos 26 questões trabalhistas previamente acordadas. Os principais casos atuais envolvem empresas de call center. Outro recente exemplo foi de uma empresa que não conseguiu honrar o contrato com a Agência Nacional de Telecomunicações e agora corre o risco de deixar de oferecer serviços para a Receita Federal.
