Rio - Novo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio, com previsão inicial de seis mil vagas, será lançado até o fim deste mês, em meio a um imbróglio envolvendo candidatas do sexo feminino classificadas na seleção de 2010. Algumas não foram convocadas, mesmo ocupando colocação superior a dos candidatos do sexo masculino que tiveram notas inferiores. Muitos homens foram chamados pela corporação e já atuam nas ruas.
Um grupo de mulheres cita que há pelo menos seis mil pessoas nesta situação e acusa a corporação de discriminação. Elas têm receio de se expor, já que ingressaram com ação judicial e temem represália caso vençam o processo. “Uma das últimas etapas eliminatórias é o chamado exame social e documental. Podem nos acusar de motim e acabar com o nosso desejado sonho de ingressar na Polícia Militar”, cita uma candidata, que não quis se identificar. Outra reforça que obteve média final 7 e até hoje não foi chamada, enquanto que homens, com média 5, teriam sido.
Segundo a Polícia Militar, mulheres com notas superiores não foram convocadas em virtude de as vagas destinadas a elas somarem 1.500. De acordo com a corporação, o concurso contou com abertura de 13 mil oportunidades, sendo um total de 11.500 para homens.
Segundo o advogado Carlos Azeredo, o edital de 2010 estaria errado: “A Polícia Militar se baseou em uma legislação antiga que foi revogada em 2009. Antes, existia o gênero Polícia Militar e as espécies eram ‘policial masculino’ e ‘policial feminino’. Em 2009, o governo alterou a lei e não existe mais espécie, somente o gênero (policial militar). Quando eles fizeram o edital de 2010, copiaram o anterior e se esqueceram de que a lei não mais individualiza o gênero”, explica.
Azeredo detalha que a Lei 5.467/09 alterou a Lei 1.396/88 e o efetivo da Polícia Militar passou a ser tratado em quadros únicos, sem distinção de sexo, e os quadros masculino e feminino foram unificados em novo modelo. Outro problema enfrentado pelo grupo de mulheres é que a seleção de 2010 está prestes a ter a validade expirada, já no próximo dia 24.
A Polícia Militar informou em nota à coluna que a abertura de 2.800 vagas para homens e 800 para mulheres no concurso de 2010 foi baseada no exercício do poder discricionário que a administração pública atribui a seus gestores, “tendo sido verificado que os quantitativos se mostravam suficientes naquele momento para as atividades da corporação.”
Legitimação
Segundo a Polícia Militar, os tribunais superiores do país dão autonomia aos gestores para definir a abertura de vagas. A corporação acrescentou que na primeira convocação os postos para mulheres foram totalmente preenchidos, sobrando a ocupar os dos homens: “Não havia qualquer diretriz de se manter a proporção e sim de atender à demanda descrita na justificativa do concurso.”
Novas adições
Contudo, a Polícia Militar não explicou que tipo de demanda favoreceu a convocação de aprovados do sexo masculino. De acordo com a corporação, a seleção teve mais três adições de vagas, tendo sido acrescido, seguindo o poder discricionário da administração pública, um número de vagas maior para homens, mas sem deixar de contemplar as mulheres.
Regulamentação
Especialista em Diretos Humanos e Administrativo e advogado especializado na área de concursos, Sérgio Camargo cita que a falta de uma lei que regulamente seleções públicas abre brechas para o que ele classifica de arbitrariedades e ilicitudes. Ele completa que mesmo sem regulamentação, o edital tem que seguir a lei.
Força de trabalho
Para o especialista, a partir do momento em que a Polícia Militar privilegia homens na convocação, há evidência de que a intenção é manter o corpo masculino como a principal força de trabalho: “Perante a Constituição, homens e mulheres têm igualdade de tratamento, de acordo com a lei. É necessário respeitar o princípio da razoabilidade.”
